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18 resultados em Decisões do STF · ordenados do mais recente para o mais antigo
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Decisões do STF 18
- ARE 1613263 ED-AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1608505 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1610083 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1609251 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1603847 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1607007 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ADC 100 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Flávio Dino
- ARE 1591626 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ADPF 1005STF · Tribunal Pleno · rel. André Mendonça
- ADPF 1249STF · Tribunal Pleno · rel. Flávio Dino
- ARE 1587541 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ADI 7894STF · Tribunal Pleno · rel. Dias Toffoli
- ACO 3741 RefSTF · Tribunal Pleno · rel. André Mendonça
- ADI 7549STF · Tribunal Pleno · rel. Nunes Marques
- ARE 1577416 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1488968 AgR-EDv-2ºJULGSTF · Tribunal Pleno · rel. André Mendonça
- ARE 1570227 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1566081 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
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