Versão 2026-10-26
Termos de uso
1. O serviço
O Painel Direita organiza informações públicas (indicadores, registros de transparência, decisões e documentos) com indicação de fonte, data e metodologia, e oferece espaços de comunidade e um diretório profissional de participação voluntária.
2. Natureza das informações
- Dados importados de fontes oficiais são reproduzidos conforme publicados pela fonte, com link para o registro original; o Painel não garante a ausência de erros na fonte.
- Conteúdo marcado como “Demonstração — dados fictícios” não representa informação real.
- Análises e resumos editoriais são identificados como tais e não constituem dado oficial.
- A plataforma não emite acusações automáticas; inconsistências sinalizadas vêm acompanhadas do critério aplicado.
3. Conta
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e pelas atividades na sua conta.
- É proibido criar contas automatizadas, coletar dados de outros membros ou usar a plataforma para spam.
- Podemos suspender contas que violem estes termos ou as regras da comunidade, com direito a contestação.
4. Conteúdo dos usuários
- Você mantém a titularidade do que publica e concede ao Painel licença para exibi-lo na plataforma.
- Não publique dados pessoais de terceiros, conteúdo ilegal, ameaças, assédio ou acusações graves sem fundamento documental.
- Conteúdo de terceiros protegido por direitos autorais não deve ser reproduzido integralmente; cite e vincule a fonte.
5. Diretório de negócios, eventos e oportunidades
Perfis, eventos e oportunidades são publicados por seus responsáveis. A existência de um perfil não comprova alinhamento ideológico, filiação política nem qualificação verificada. Publicações fraudulentas podem ser denunciadas e removidas.
6. Disponibilidade
O serviço é fornecido como está, podendo sofrer interrupções para manutenção ou por indisponibilidade das fontes externas.
7. Alterações
Alterações relevantes terão nova versão e exigirão novo aceite.
Texto preparado como base técnica do MVP; deve ser revisado por profissional jurídico antes do uso em produção.