Licença: Dados abertos — uso livre com citação da fonte; verifique as condições no portal do IBGE.
STF — Jurisprudência pública
Supremo Tribunal Federal
Dados abertos
Acórdãos do Plenário e das Turmas (ementa, ata, relator, data) e totais de decisões monocráticas por ministro, da base pública de jurisprudência do STF.
Data do acontecimento ou período de referência; data em que a fonte publicou; data em que o Painel coletou. Nunca usamos a data atual como se fosse atualização da fonte.
Revisões preservadas
Quando a fonte revisa um valor já importado, a versão anterior é mantida como substituída e uma nova revisão é criada. Relatórios guardam cópia dos dados usados, permitindo saber qual versão foi considerada.
Situação legislativa
O texto oficial da situação é sempre exibido. O agrupamento (em tramitação, aprovado, rejeitado, arquivado) é derivado por palavras-chave de forma conservadora: “aprovado” só com transformação em norma, sanção, promulgação ou envio à sanção. As regras de agrupamento são fixas e aplicadas igualmente a todas as proposições.
Validação automática de registros
Verificamos valores ausentes ou negativos, datas inválidas ou futuras, duplicidade e coerência entre as fases da despesa (pago ≤ liquidado ≤ empenhado). Uma inconsistência é sinalizada com o critério aplicado e nunca é apresentada como prova de irregularidade.
Dados de demonstração
Conteúdo fictício criado para demonstrar a interface recebe o selo “Demonstração — dados fictícios” em cards, listas, detalhes, busca e exportações, e pode ser excluído dos filtros.
Natureza da informação
Publicações são rotuladas como fato documentado, informação de fonte, análise interpretativa, estimativa ou projeção, informação contestada ou não verificada — sempre com o critério usado. Divergências políticas não são convertidas em fatos.