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Decisões do STF 715
- ARE 1608669 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1570359 AgR-ED-EDv-AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Gilmar Mendes
- ARE 1609551 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1610792 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1600015 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1614295 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1614481 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1610230 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1612216 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1609908 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1607885 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1613037 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1614328 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1606514 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1610946 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1614098 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1610997 ED-AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1612970 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1605401 AgR-EDSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1606799 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)