Última consulta à fonte oficial · 27/10/2026, 06:16

Legislação

Proposições legislativas (PEC, PL, PLP) com ementa, autoria, situação oficial e histórico de tramitação, importadas da API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados.

AprovadoCâmara dos Deputados · há 12 diasPEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma JurídicaAfonso FlorencePTAfonso MottaPDT+105

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Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.