PEC 14/2021

• Aprovada7 de out. de 2025Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
  Sim

  426

  Não

  10
  • Esquerda: 100% Sim
  • Direita: 97% Sim
  Governo: não orientouOposição: Sim
• Aprovada7 de out. de 2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
  Sim

  446

  Não

  20
  • Esquerda: 100% Sim
  • Direita: 94% Sim
  Governo: liberou a bancadaOposição: Sim

Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.

1. 16/10/2026, 00:00 · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Transformado na Emenda Constitucional 140/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.

2. 12/01/2026, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   E_mail_56798935

   Documento

3. 12/01/2026, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Despacho_Numerado_56194982

   Documento

4. 12/01/2026, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Nota_Tecnica_56216287

   Documento

5. 12/01/2026, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Nota_Tecnica_55883436

   Documento

6. 12/01/2026, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Nota_Tecnica_55719994_SEI_52435548_Nota_Tecnica_591_1

   Documento

7. 12/01/2026, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Resposta da Previdência Social ao Of. Pres.213/25, referente a PEC 14/2021Oficio_56351721

   Documento

8. 12/11/2025, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Of. Pres.213/25, encaminhado por email ao Min. da Previdência Social em 12.11.25

   Documento

9. 12/11/2025, 00:00 · CFT

   Notificações

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

   Of. Pres.214/25, encaminhado por email ao Min. da Saúde em 12.11.25

   Documento

10. 08/10/2025, 00:00 · MESA

    Expedição de Documento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2025/SGM-P.

    Documento

11. 08/10/2025, 00:00 · MESA

    Expedição de Documento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

12. 08/10/2025, 10:43 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação do REQ n. 4183/2025 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer registro de orientação de votação".

    Documento

13. 07/10/2025, 00:00 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

    Documento

14. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    A matéria vai ao Senado Federal (PEC 14-C/2021).

15. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

16. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Votação da Redação Final.

17. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

18. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Votação em segundo turno.

19. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Encerrada a discussão, em segundo turno.

20. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão em segundo turno.

21. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.

22. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    A matéria vai ao segundo turno.

23. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

24. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

25. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Votação em primeiro turno.

26. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Encerrada a discussão, em primeiro turno.

27. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovado o Requerimento.

28. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhou a Votação o Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

29. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

30. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-… ver despacho completorecolher

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

31. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão em primeiro turno.

32. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.

33. 07/10/2025, 13:55 · PLEN

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelece… ver despacho completorecolher

    Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

34. 07/10/2025, 18:28 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação do REQ n. 4167/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERS… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 4167/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

    Documento

35. 07/10/2025, 18:28 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação do REQ n. 4166/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERS… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 4166/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE 'Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais', SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO".

    Documento

36. 07/10/2025, 16:25 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação do REQ n. 4161/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 14, de 2021".

    Documento

37. 01/10/2025, 00:00 · CCP

    Publicação de Proposição

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra B.

38. 01/10/2025, 14:30 · PEC01421

    Notificações

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Alburqueque, Gilson Daniel, Sâmia Bonfim, Sidney Leite, Paulão, Allan Garcês, Márcio Marinho, Túlio Gadelha, Yandra Moura, Laura Carneiro, Jorge Solla, Antonio A… ver despacho completorecolher

    Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Alburqueque, Gilson Daniel, Sâmia Bonfim, Sidney Leite, Paulão, Allan Garcês, Márcio Marinho, Túlio Gadelha, Yandra Moura, Laura Carneiro, Jorge Solla, Antonio Andrade, Glauber Braga, Pedro Lucas Fernandes, 1º Vice-Presidente, e o Relator Antônio Brito

39. 01/10/2025, 14:30 · PEC01421

    Aprovação do Parecer

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o Parecer.

40. 01/10/2025, 14:30 · PEC01421

    Encaminhamento da Votação

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Encaminharam a votação os Deputados Keniston Braga e Romero Rodrigues.

41. 01/10/2025, 14:30 · PEC01421

    Votação

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Iniciada a Votação da Matéria.

42. 30/09/2025, 19:37 · PEC01421

    Encerramento de Prazo

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Prazo de Vista Encerrado

43. 30/09/2025, 14:28 · PEC01421

    Parecer do(a) Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo.

    Documento

44. 30/09/2025, 14:28 · PEC01421

    Recebimento - Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do PRL n. 2 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

    Documento

45. 24/09/2025, 14:30 · PEC01421

    Pedido de Vista

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

46. 24/09/2025, 14:30 · PEC01421

    Leitura e publicação do Parecer

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Brito.

47. 23/09/2025, 13:39 · PEC01421

    Parecer do(a) Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021.

    Documento

48. 23/09/2025, 13:39 · PEC01421

    Recebimento - Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do PRL n. 1 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

    Documento

49. 11/09/2025, 11:34 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a r… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021".

    Documento

50. 09/09/2025, 10:08 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a realização de Seminá… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a realização de Seminário Regional em Campina Grande, no Estado da Paraíba, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

51. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS.

52. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS.

53. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS.

54. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Alexandre Guimarães que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021.

55. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.

56. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021.

57. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Albuquerque que solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021.

58. 09/09/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021.

59. 03/09/2025, 17:48 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a r… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS. ".

    Documento

60. 03/09/2025, 17:48 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a r… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS. ".

    Documento

61. 03/09/2025, 17:48 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a r… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS. ".

    Documento

62. 27/08/2025, 18:20 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de Semi… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021".

    Documento

63. 19/08/2025, 14:11 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a r… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. ".

    Documento

64. 11/08/2025, 15:20 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Seminário Re… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

65. 08/08/2025, 13:07 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a realização de Semin… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

66. 04/08/2025, 11:32 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a r… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

67. 15/07/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

68. 11/07/2025, 13:59 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de Seminário… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".

    Documento

69. 08/07/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Sidney Leite que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Fed… ver despacho completorecolher

    Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Sidney Leite que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais.

70. 08/07/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021.

71. 08/07/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021.

72. 08/07/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Keniston Braga que requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.

73. 08/07/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que… ver despacho completorecolher

    Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.

74. 03/07/2025, 00:00 · PEC01421

    Encerramento de Prazo

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

75. 02/07/2025, 13:27 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário R… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais".

    Documento

76. 25/06/2025, 17:55 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

77. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro.

78. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia.

79. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da F… ver despacho completorecolher

    Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

80. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação N… ver despacho completorecolher

    Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS.

81. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional… ver despacho completorecolher

    Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM.

82. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021.

83. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021.

84. 17/06/2025, 11:00 · PEC01421

    Aprovação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021

85. 17/06/2025, 09:30 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021. ".

    Documento

86. 16/06/2025, 18:56 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a realização de Seminário… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".

    Documento

87. 16/06/2025, 16:32 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e d… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios".

    Documento

88. 16/06/2025, 13:40 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realizaçã… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

89. 13/06/2025, 15:45 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário R… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro. ".

    Documento

90. 13/06/2025, 15:43 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário R… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia. ".

    Documento

91. 13/06/2025, 15:40 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da S… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento".

    Documento

92. 13/06/2025, 15:38 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. ".

    Documento

93. 13/06/2025, 15:36 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional d… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM".

    Documento

94. 11/06/2025, 14:15 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer a realização de Seminário R… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021".

    Documento

95. 10/06/2025, 23:31 · PEC01421

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminári… ver despacho completorecolher

    Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".

    Documento

96. 10/06/2025, 00:00 · PEC01421

    Abertura de Prazo

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 11/06/2025).

97. 10/06/2025, 16:44 · PEC01421

    Designação de Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

98. 21/05/2025, 12:19 · PEC01421

    Recebimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Recebimento pela PEC01421.

99. 21/05/2025, 00:00 · MESA

    Expedição de Documento

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 21/05/2025.

    Documento

100. 21/05/2025, 18:59 · MESA

     Distribuição

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o… ver despacho completorecolher

     À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

101. 28/04/2025, 00:00 · MESA

     Expedição de Documento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra em 28/04/2025.

     Documento

102. 02/09/2024, 00:00 · CCP

     Publicação de Proposição

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2024, Letra A.

103. 30/08/2024, 17:23 · CCP

     Publicação de Proposição

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Parecer recebido para publicação.

104. 28/08/2024, 10:00 · CCJC

     Aprovação do Parecer

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

105. 28/08/2024, 10:00 · CCJC

     Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep.… ver despacho completorecolher

     Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

106. 28/08/2024, 10:00 · CCJC

     Leitura e publicação do Parecer

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismack, pelo Deputado Luiz Gastão.

107. 24/05/2024, 15:57 · CCJC

     Parecer do(a) Relator(a)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.

     Documento

108. 24/05/2024, 15:57 · CCJC

     Recebimento - Relator(a)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

     Documento

109. 02/10/2023, 00:00 · CCJC

     Designação de Relator(a)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

110. 01/10/2023, 23:59 · CCJC

     Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão

111. 16/08/2023, 18:24 · CCJC

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos… ver despacho completorecolher

     Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

     Documento

112. 15/08/2023, 17:29 · CCJC

     Parecer do(a) Relator(a)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade.

     Documento

113. 15/08/2023, 17:29 · CCJC

     Recebimento - Relator(a)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

     Documento

114. 02/08/2023, 00:00 · CCJC

     Designação de Relator(a)

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

115. 03/07/2023, 10:12 · CCJC

     Recebimento

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Recebimento pela CCJC.

116. 30/06/2023, 00:00 · CCP

     Publicação de Proposição

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

117. 30/06/2023, 11:45 · MESA

     Distribuição

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

     Documento

118. 06/06/2023, 14:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do REQ n. 1896/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara… ver despacho completorecolher

     Apresentação do REQ n. 1896/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

     Documento

119. 11/05/2023, 12:02 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1490/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

     Documento

120. 02/02/2023, 17:07 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".

     Documento

121. 13/04/2022, 00:00 · MESA

     Notificação de Despacho

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021,… ver despacho completorecolher

     Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."

122. 01/04/2022, 00:00 · MESA

     Notificação de Despacho

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Indeferido o Requerimento n. 2.161/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

123. 01/04/2022, 00:00 · MESA

     Notificação de Despacho

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Indeferido o Requerimento n. 2.138/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

124. 01/04/2022, 00:00 · MESA

     Notificação de Despacho

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Indeferido o Requerimento n. 2.130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

125. 16/03/2022, 14:19 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 310/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que es… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 310/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. ".

     Documento

126. 08/02/2022, 12:14 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da U… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

     Documento

127. 03/02/2022, 14:30 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 26/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que es… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 26/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

     Documento

128. 16/12/2021, 20:44 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2858/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Pr… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2858/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

     Documento

129. 24/11/2021, 16:34 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2465/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC ".

     Documento

130. 23/11/2021, 15:47 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

     Documento

131. 10/11/2021, 17:37 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2370/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

132. 28/10/2021, 11:51 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2262/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

     Documento

133. 27/10/2021, 20:48 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2256/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifesta… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2256/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

     Documento

134. 27/10/2021, 09:30 · CSAUDE

     Aprovação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Aprovado requerimento n. 377/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC

135. 25/10/2021, 12:08 · CCJC

     Apresentação de Proposição

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Apresentação do REQ n. 163/2021 (Requerimento de Redistribuição), pelo Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 á CCJC. ".

     Documento

136. 25/10/2021, 13:07 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2196/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

137. 25/10/2021, 09:43 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2195/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

138. 22/10/2021, 15:21 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Con… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

     Documento

139. 22/10/2021, 15:07 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2191/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justi… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2191/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

     Documento

140. 22/10/2021, 12:15 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2190/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

     Documento

141. 22/10/2021, 10:04 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2180/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

     Documento

142. 21/10/2021, 15:56 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2170/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ".

     Documento

143. 21/10/2021, 14:56 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2168/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania-CCJC".

     Documento

144. 21/10/2021, 12:14 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2164/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2164/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

     Documento

145. 21/10/2021, 10:40 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2162/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constitui… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2162/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

     Documento

146. 20/10/2021, 19:30 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2161/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta d… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2161/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. ".

     Documento

147. 20/10/2021, 18:59 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2160/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ".

     Documento

148. 20/10/2021, 18:16 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2158/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação".

     Documento

149. 20/10/2021, 17:26 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2157/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regi… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2157/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC".

     Documento

150. 20/10/2021, 16:50 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2156/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiç… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2156/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ".

     Documento

151. 20/10/2021, 11:26 · CSAUDE

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 377/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

     Documento

152. 20/10/2021, 16:19 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2154/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC".

     Documento

153. 20/10/2021, 14:51 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2149/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

     Documento

154. 20/10/2021, 11:55 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2140/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

155. 20/10/2021, 11:00 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusãona Pauta da PEC 14/2021, que dispõe… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusãona Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federalpara estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários deSaúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar aresponsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício dessesprofissionais".

     Documento

156. 20/10/2021, 10:35 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2137/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadan… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2137/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021".

     Documento

157. 20/10/2021, 10:10 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2136/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2136/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).".

     Documento

158. 20/10/2021, 09:00 · CSAUDE

     Aprovação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Aprovado requerimento n. 360/2021 dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay que requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir… ver despacho completorecolher

     Aprovado requerimento n. 360/2021 dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay que requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.

159. 20/10/2021, 09:10 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2135/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Co… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2135/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

     Documento

160. 19/10/2021, 17:29 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2132/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

161. 19/10/2021, 15:35 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclu… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer oSistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúdee Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, efixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculoempregatício desses profissionais”. ".

     Documento

162. 19/10/2021, 14:52 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2129/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2129/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

     Documento

163. 19/10/2021, 12:52 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2128/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. ".

     Documento

164. 19/10/2021, 12:27 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2126/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

165. 19/10/2021, 12:17 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2125/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2125/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

     Documento

166. 19/10/2021, 11:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2122/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".

     Documento

167. 19/10/2021, 10:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2112/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. ".

     Documento

168. 18/10/2021, 18:15 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2105/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

     Documento

169. 18/10/2021, 17:56 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2103/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema d… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2103/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

     Documento

170. 18/10/2021, 16:19 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2100/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ".

     Documento

171. 18/10/2021, 15:17 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2098/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

     Documento

172. 18/10/2021, 14:11 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2097/2021, pelo Deputado Átila Lins (PP/AM), que "Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC".

     Documento

173. 15/10/2021, 16:53 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2079/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC)".

     Documento

174. 15/10/2021, 16:01 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2078/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

175. 15/10/2021, 13:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2077/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

     Documento

176. 15/10/2021, 10:14 · CCJC

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Encaminhamento

     Apresentação do Requerimento n. 160/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 160/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

     Documento

177. 15/10/2021, 11:58 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2076/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC".

     Documento

178. 15/10/2021, 11:53 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2075/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

179. 15/10/2021, 11:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2074/2021, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

     Documento

180. 14/10/2021, 16:46 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2070/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às En… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2070/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial".

     Documento

181. 14/10/2021, 16:16 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, J… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".

     Documento

182. 14/10/2021, 16:09 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2067/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC".

     Documento

183. 14/10/2021, 15:30 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2047/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC".

     Documento

184. 14/10/2021, 15:18 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2039/2021, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC".

     Documento

185. 14/10/2021, 15:05 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2038/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agen… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2038/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

     Documento

186. 14/10/2021, 14:45 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2037/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC".

     Documento

187. 14/10/2021, 14:40 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2036/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ".

     Documento

188. 14/10/2021, 14:05 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2035/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)".

     Documento

189. 14/10/2021, 13:19 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2032/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

     Documento

190. 14/10/2021, 13:29 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2033/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ".

     Documento

191. 14/10/2021, 12:41 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2031/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2031/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

     Documento

192. 14/10/2021, 12:06 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2030/2021, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

193. 14/10/2021, 11:28 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2028/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

194. 14/10/2021, 11:24 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2027/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituiçã… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2027/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ".

     Documento

195. 14/10/2021, 11:09 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2026/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

196. 14/10/2021, 10:48 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2025/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constitui… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2025/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)".

     Documento

197. 14/10/2021, 10:34 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2024/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC. ".

     Documento

198. 14/10/2021, 10:27 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2023/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).".

     Documento

199. 14/10/2021, 10:10 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2022/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. ".

     Documento

200. 14/10/2021, 09:11 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2021/2021, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

201. 14/10/2021, 09:11 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2020/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

202. 13/10/2021, 19:25 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2017/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "“Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC”".

     Documento

203. 13/10/2021, 18:55 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2016/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ".

     Documento

204. 13/10/2021, 17:22 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2015/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC".

     Documento

205. 13/10/2021, 16:50 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2013/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

     Documento

206. 13/10/2021, 16:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2012/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art.… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2012/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

     Documento

207. 13/10/2021, 16:33 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2011/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2011/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. ".

     Documento

208. 13/10/2021, 15:46 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2007/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC".

     Documento

209. 13/10/2021, 15:52 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2008/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

210. 13/10/2021, 15:12 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 2004/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. ".

     Documento

211. 13/10/2021, 15:15 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2005/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer o encaminhamento da PECn° 14/2021 à CCJC".

     Documento

212. 13/10/2021, 14:49 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2002/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. ".

     Documento

213. 13/10/2021, 14:47 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2001/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manif… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 2001/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). ".

     Documento

214. 13/10/2021, 14:45 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 2000/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC".

     Documento

215. 13/10/2021, 14:18 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1999/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ".

     Documento

216. 13/10/2021, 13:57 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1998/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ".

     Documento

217. 13/10/2021, 13:29 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1996/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC".

     Documento

218. 13/10/2021, 11:58 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1992/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC".

     Documento

219. 13/10/2021, 11:07 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1990/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC".

     Documento

220. 13/10/2021, 11:12 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1991/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

221. 13/10/2021, 10:29 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1989/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

222. 13/10/2021, 09:20 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1985/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

223. 11/10/2021, 16:46 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ".

     Documento

224. 11/10/2021, 16:38 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJ".

     Documento

225. 11/10/2021, 12:04 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1983/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

226. 06/10/2021, 18:51 · MESA

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 1971/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC".

     Documento

227. 05/10/2021, 18:58 · CSAUDE

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”".

     Documento

228. 18/08/2021, 17:53 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1685/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Con… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1685/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

     Documento

229. 16/08/2021, 15:57 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1664/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

     Documento

230. 10/08/2021, 20:01 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

231. 04/08/2021, 10:03 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

232. 03/08/2021, 19:59 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ".

     Documento

233. 13/07/2021, 16:03 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

234. 13/07/2021, 09:56 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

235. 09/07/2021, 15:58 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

     Documento

236. 07/07/2021, 15:49 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apens… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".

     Documento

237. 06/07/2021, 11:27 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

238. 05/07/2021, 09:49 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

239. 01/07/2021, 15:04 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".

     Documento

240. 01/07/2021, 09:41 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".

     Documento

241. 30/06/2021, 13:57 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da… ver despacho completorecolher

     Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

     Documento

242. 23/06/2021, 15:30 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".

     Documento

243. 23/06/2021, 12:51 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

244. 22/06/2021, 18:40 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

245. 22/06/2021, 16:10 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

246. 21/06/2021, 15:25 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011".

     Documento

247. 21/06/2021, 12:55 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

248. 16/06/2021, 16:33 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

249. 16/06/2021, 09:57 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".

     Documento

250. 15/06/2021, 18:34 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

251. 15/06/2021, 18:01 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

252. 11/06/2021, 10:37 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1266/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011".

     Documento

253. 09/06/2021, 20:00 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".

     Documento

254. 09/06/2021, 19:09 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

255. 09/06/2021, 18:36 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

256. 09/06/2021, 19:29 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

257. 09/06/2021, 15:05 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

258. 09/06/2021, 10:33 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

259. 08/06/2021, 19:06 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

260. 08/06/2021, 18:10 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".

     Documento

261. 08/06/2021, 17:42 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

262. 08/06/2021, 16:37 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".

     Documento

263. 08/06/2021, 15:40 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".

     Documento

264. 04/06/2021, 10:38 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

     Documento

265. 02/06/2021, 16:38 · PLEN

     Apresentação de Requerimento

     Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

     Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".

     Documento

266. 25/05/2021, 16:06 · MESA

     Relatório de Conferência de Assinaturas

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

     Documento

267. 25/05/2021, 16:04 · MESA

     Apresentação de Proposição

     Situação: Transformado em Norma Jurídica

     Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção… ver despacho completorecolher

     Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais".

     Documento