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11 resultados em Decisões do STF · ordenados do mais recente para o mais antigo
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Decisões do STF 11
- ARE 1605544 AgR-EDSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1613094 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1593056 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- RE 1546363 AgR-ED-EDv-AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Alexandre de Moraes
- ARE 1583416 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ADPF 1201 RefSTF · Tribunal Pleno · rel. Flávio Dino
- ARE 1575959 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1565515 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- RE 1403832 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. André Mendonça
- ARE 1558250 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
- ARE 1558310 AgRSTF · Tribunal Pleno · rel. Edson Fachin (Presidente)
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