AR 2474 AgR

Decisão (ata)

Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), que negava provimento ao agravo interno, no que foi acompanhado pelo Ministro Cristiano Zanin, o processo foi destacado pelo Relator. Plenário, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023. Decisão: Após o voto do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), que negava provimento ao agravo interno, o processo foi destacado pelo Relator. Plenário, Sessão Virtual de 19.9.2025 a 26.9.2025. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e condenou a parte autora da ação rescisória ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, I, do CPC/2015), determinando a reversão do depósito inicial em favor do réu, de acordo com o art. 974 do CPC/2015, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso. Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes (art. 38, IV, b, do RISTF). Plenário, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025.