AS 242 AgR

Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental na arguição de suspeição. Ausência de prova robusta da situação cogitada. Agravo Regimental a que que se nega provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento à arguição de suspeição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há prova suficiente da hipótese sustentada. III. Razões de decidir 3. Os fatos narrados na petição inicial não atendem às exigências probatórias necessárias, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para caracterizar as situações legais que impedem o legítimo exercício da jurisdição pela autoridade arguida. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo regimental a que se nega provimento.