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Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados

PL 5646/2026

Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida.

Autoria

Hercílio Coelho DinizMDB
Em tramitação

Apresentação de Proposição

MESA ·

Portal oficial

Tramitação

1 movimentação

  1. · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5646/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reins… ver despacho completo

    Apresentação do PL n. 5646/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida".

    Documento

Ficha

Autoria / responsável
Hercílio Coelho Diniz
Apresentado em
Órgão atual
MESA
Última consulta à fonte
27/10/2026, 06:16

O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.