Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados
PL 5661/2026
Dispõe sobre normas gerais de desenvolvimento e execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autoria
Messias DonatoUNIÃOEm tramitação
Apresentação de Proposição
MESA ·
Tramitação
1 movimentação· MESA
Apresentação de Proposição
DocumentoApresentação do PL n. 5661/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Dispõe sobre normas gerais de desenvolvimento e execução da publicidade dos órgãos e entidades integrant… ver despacho completorecolher
Apresentação do PL n. 5661/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Dispõe sobre normas gerais de desenvolvimento e execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Ficha
- Autoria / responsável
- Messias Donato
- Apresentado em
- Órgão atual
- MESA
- Última consulta à fonte
- 27/10/2026, 06:16
O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.