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Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados

PLP 258/2026

Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.

Autoria

Erika KokayPT
Em tramitação

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

MESA ·

Portal oficial

Tramitação

1 movimentação

  1. · MESA

    Apresentação de Proposição

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Apresentação do PLP n. 258/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "…".

    Documento

Ficha

Autoria / responsável
Erika Kokay
Apresentado em
Órgão atual
MESA
Última consulta à fonte
27/10/2026, 06:16

O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.