PLP 259/2026
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
Autoria
Erika KokayPTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
MESA ·
Tramitação
1 movimentação· MESA
Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
DocumentoApresentação do PLP n. 259/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a al… ver despacho completorecolher
Apresentação do PLP n. 259/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo".
Ficha
- Autoria / responsável
- Erika Kokay
- Apresentado em
- Órgão atual
- MESA
- Última consulta à fonte
- 27/10/2026, 06:16
O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.