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Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados

PLP 261/2026

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.

Autoria

Prof. Reginaldo VerasPV
Em tramitação

Aguardando Autorização do Despacho

MESA ·

Portal oficial

Tramitação

1 movimentação

  1. · MESA

    Apresentação de Proposição

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

    Apresentação do PLP n. 261/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Ineleg… ver despacho completo

    Apresentação do PLP n. 261/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado".

    Documento

Ficha

Autoria / responsável
Prof. Reginaldo Veras
Apresentado em
Órgão atual
MESA
Última consulta à fonte
27/10/2026, 06:16

O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.