Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados
PLP 264/2026
Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.
Autoria
Carlos GomesREPUBLICANOSEm tramitação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
MESA ·
Tramitação
1 movimentação· MESA
Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
DocumentoApresentação do PLP n. 264/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contr… ver despacho completorecolher
Apresentação do PLP n. 264/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI".
Ficha
- Autoria / responsável
- Carlos Gomes
- Apresentado em
- Órgão atual
- MESA
- Última consulta à fonte
- 27/10/2026, 06:16
O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.