Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados
PLP 273/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico.
Autoria
Junio AmaralPLEm tramitação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
MESA ·
Tramitação
1 movimentação· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 273/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico".
Documento
Ficha
- Autoria / responsável
- Junio Amaral
- Apresentado em
- Órgão atual
- MESA
- Última consulta à fonte
- 27/10/2026, 06:16
O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.