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Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados

PEC 37/2022

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Em tramitação

Aguardando Criação de Comissão Temporária

MESA ·

Portal oficial

Tramitação

18 movimentações

  1. · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação do REQ n. 4023/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a criação de Comissão Temporária p… ver despacho completo

    Apresentação do REQ n. 4023/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a criação de Comissão Temporária para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022".

    Documento

  2. · CCP

    Publicação de Proposição

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.

  3. · CCP

    Publicação de Proposição

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Parecer recebido para publicação.

  4. · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Aprovado o Parecer.

  5. · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Augusto, em razão da ausência do Autor.

  6. · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Prazo de Vista Encerrado

  7. · CCJC

    Pedido de Vista

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Vista ao Deputado Patrus Ananias.

  8. · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo de Castro.

  9. · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Augusto, em razão da ausência do Autor.

  10. · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.

    Documento

  11. · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

    Documento

  12. · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

  13. · CCP

    Publicação de Proposição

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2025.

  14. · CCJC

    Recebimento

    Situação: Aguardando Encaminhamento

    Recebimento pela CCJC.

  15. · MESA

    Distribuição

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

    Documento

  16. · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação do REQ n. 2187/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 37/2022 que altera o art. 144 d… ver despacho completo

    Apresentação do REQ n. 2187/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 37/2022 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".

    Documento

  17. · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação da PEC n. 37/2022 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de… ver despacho completo

    Apresentação da PEC n. 37/2022 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".

    Documento

  18. · MESA

    Recebimento

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Recebido Ofício n.º 426/2025 (SF), que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 144 da Constit… ver despacho completo

    Recebido Ofício n.º 426/2025 (SF), que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".

    Documento

Ficha

Autoria / responsável
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
Apresentado em
Órgão atual
MESA
Última consulta à fonte
27/10/2026, 06:16

O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.