Pular para o conteúdo
EntrarCriar conta
Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados

PEC 76/2019

Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Em tramitação

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

MESA ·

Portal oficial

Tramitação

4 movimentações

  1. · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação do REQ n. 3964/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Con… ver despacho completo

    Apresentação do REQ n. 3964/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, e a mesma seja encaminhada para a comissão competente".

    Documento

  2. · MESA

    Recebimento

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Recebido Autógrafo da PEC n. 76/2019.

    Documento

  3. · MESA

    Recebimento

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Recebido Ofício nº 1.345 (SF), que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, constante do autógrafo junto, que "Alter… ver despacho completo

    Recebido Ofício nº 1.345 (SF), que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, constante do autógrafo junto, que "Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

    Documento

  4. · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação da PEC n. 76/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

    Documento

Ficha

Autoria / responsável
Senado Federal - Senador Antonio Anastasia
Apresentado em
Órgão atual
MESA
Última consulta à fonte
27/10/2026, 06:16

O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.