PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Autoria
Adilson BarrosoPLAdriana VenturaNOVOAfonso HammPPAlberto FragaPLAlceu MoreiraMDBAlfredo GasparPL+165Tramitando em Conjunto
PEC03215 ·
Tramitação
10 movimentações· PEC03215
Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
· MESA
Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Indeferido o Requerimento n. 3503/2026.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
DocumentoApresentação do REQ n. 3503/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão de a… ver despacho completorecolher
Apresentação do REQ n. 3503/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026".
· CCJC
Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), para o PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
· CCJC
Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.
· MESA
Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se à(ao) PEC 32/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Documento· MESA
Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Apresentação do REQ n. 2864/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação da PEC nº 8, de 2026, à PEC nº 32, de 2015".
Documento· MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Tramitando em Conjunto
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento· MESA
Apresentação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
DocumentoApresentação da PEC n. 8/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a… ver despacho completorecolher
Apresentação da PEC n. 8/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais".
Ficha
- Autoria / responsável
- Adilson Barroso; Adriana Ventura; Afonso Hamm; Alberto Fraga; Alceu Moreira
- Apresentado em
- Órgão atual
- PEC03215
- Última consulta à fonte
- 27/10/2026, 06:16
O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.