Pular para o conteúdo
EntrarCriar conta
Fonte oficialProposição legislativaCâmara dos Deputados

PEC 9/2026

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Autoria

Adilson BarrosoPLAdriana VenturaNOVOAfonso HammPPAlberto FragaPLAlceu MoreiraMDBAlexandre GuimarãesMDB+166
Em tramitação

Tramitando em Conjunto

PEC03215 ·

Portal oficial

Tramitação

7 movimentações

  1. · PEC03215

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. · CCJC

    Notificações

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), para o PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. · CCJC

    Recebimento

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Recebimento pela CCJC.

  4. · CCP

    Publicação de Proposição

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.

  5. · MESA

    Despacho de Apensação

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Apense-se à(ao) PEC 32/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).

    Documento

  6. · MESA

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Documento

  7. · MESA

    Apresentação de Proposição

    Situação: Tramitando em Conjunto

    Apresentação da PEC n. 9/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputab… ver despacho completo

    Apresentação da PEC n. 9/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece".

    Documento

Ficha

Autoria / responsável
Adilson Barroso; Adriana Ventura; Afonso Hamm; Alberto Fraga; Alceu Moreira
Apresentado em
Órgão atual
PEC03215
Última consulta à fonte
27/10/2026, 06:16

O agrupamento “Em tramitação” é derivado por regras documentadas em Fontes e metodologia; a situação oficial é o texto exibido acima.