AprovadaPlenário · 28/05/2026, 15:27

PEC 5/2023

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Sim385

Não93

Esquerda: 77% Não
Direita: 98% Sim

Sim: 385
Não: 93
Outros: 8

Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.

Fonte oficial

Orientação das lideranças

Governo
não orientou
Maioria
não orientou
Minoria
Sim
Oposição
Sim

Partidos, federações e blocos

AVANTEdireitanão orientou
Bl UniPpPsd...bloco mistoSim
Fdr PSOL-REDEesquerdaNão
Fdr PT-PCdoB-PVesquerdaNão
MISSÃOsem classificaçãonão orientou
NOVOdireitanão orientou
PDTesquerdanão orientou
PLdireitaSim
PRDsem classificaçãonão orientou
PSBesquerdanão orientou
SOLIDARIEDADEdireitanão orientou

Votos por partido

Esquerda
Centro
Direita
Sem classificação na fonte

PSOL
0 Sim · 12 Não
PCdoB
4 Sim · 5 Não · 1 outros
PT
1 Sim · 58 Não · 2 outros
PSB
12 Sim · 3 Não · 1 outros
REDE
0 Sim · 1 Não · 2 outros
PDT
8 Sim · 1 Não
PV
1 Sim · 5 Não
PRD
2 Sim · 0 Não
MISSÃO
0 Sim · 1 Não
SOLIDARIEDADE
6 Sim · 0 Não
CIDADANIA
2 Sim · 0 Não
AVANTE
5 Sim · 0 Não
MDB
31 Sim · 4 Não · 1 outros
PSDB
16 Sim · 1 Não
PSD
46 Sim · 1 Não
PODE
26 Sim · 0 Não · 1 outros
PP
37 Sim · 1 Não
REPUBLICANOS
42 Sim · 0 Não
UNIÃO
45 Sim · 0 Não
NOVO
5 Sim · 0 Não
PL
96 Sim · 0 Não

Barras: tom forte = Sim, tom claro = Não, contorno = abstenção/obstrução/outros. Partido no momento do voto.

Como votou cada deputado

486 votos registrados. Ordenados do campo esquerdo ao direito, pelo partido.

Sim 385

Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Gervásio MaiaPCdoB-PB
Professora MarcivaniaPCdoB-AP
Renildo CalheirosPCdoB-PE
Leonardo MonteiroPT-MG
Andreia SiqueiraPSB-PA
Dr. Victor LinhalisPSB-ES
Eriberto MedeirosPSB-PE
Felipe CarrerasPSB-PE
Idilvan AlencarPSB-CE
Jonas DonizettePSB-SP
Júnior ManoPSB-CE
Lucas RamosPSB-PE
Luciano DucciPSB-PR
Mário Negromonte Jr.PSB-BA
Robério MonteiroPSB-CE
Rodrigo RollembergPSB-DF
Afonso MottaPDT-RS
André FigueiredoPDT-CE
Celso SabinoPDT-PA
Félix Mendonça JúniorPDT-BA
JosenildoPDT-AP
Marcos TavaresPDT-RJ
Mário HeringerPDT-MG
Pompeo de MattosPDT-RS
Aliel MachadoPV-PR
Fernando RodolfoPRD-PE
Fred CostaPRD-MG
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE-AC
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE-MA
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE-MA
Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE-CE
Alex ManenteCIDADANIA-SP
Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Duarte Jr.AVANTE-MA
Neto CarlettoAVANTE-BA
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
VaváAVANTE-MG
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Acácio FavachoMDB-AP
Adail FilhoMDB-AM
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Antônia LúciaMDB-AC
Antônio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Carlos ChiodiniMDB-SC
Célio SilveiraMDB-GO
Cleber VerdeMDB-MA
CobalchiniMDB-SC
Dr. Zacharias CalilMDB-GO
Elcione BarbalhoMDB-PA
Flávia MoraisMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Hercílio Coelho DinizMDB-MG
Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Iza ArrudaMDB-PE
João CuryMDB-SP
José PrianteMDB-PA
Junior LourençoMDB-MA
Keniston BragaMDB-PA
Marcos Aurélio SampaioMDB-PI
PezentiMDB-SC
Rafael BritoMDB-AL
Rafael PrudenteMDB-DF
Renilce NicodemosMDB-PA
Ricardo MaiaMDB-BA
Saullo ViannaMDB-AM
Sergio SouzaMDB-PR
Yury BrunoMDB-CE
Adolfo VianaPSDB-BA
Aécio NevesPSDB-MG
Antonio AndradePSDB-TO
Beto RichaPSDB-PR
Daniel TrzeciakPSDB-RS
Jeferson RodriguesPSDB-GO
Juninho do PneuPSDB-RJ
Juscelino FilhoPSDB-MA
Luciano VieiraPSDB-RJ
Marcos SoaresPSDB-RJ
Murillo GouveaPSDB-RJ
Pastor EuricoPSDB-PE
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Professor AlcidesPSDB-GO
Ricardo AbrãoPSDB-RJ
Vicentinho JúniorPSDB-TO
Antonio BritoPSD-BA
Átila LinsPSD-AM
Beto PretoPSD-PR
Carlos SampaioPSD-SP
Célio StudartPSD-CE
Charles FernandesPSD-BA
Daniel AgrobomPSD-GO
Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
Delegada KatarinaPSD-SE
Diego AndradePSD-MG
Domingos NetoPSD-CE
Dr. Daniel SoranzPSD-RJ
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GO
Emanuel Pinheiro NetoPSD-MT
Fabio ReisPSD-SE
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Gabriel NunesPSD-BA
Guilherme UchoaPSD-PE
Heitor SchuchPSD-RS
Helena LimaPSD-RR
Hugo LealPSD-RJ
Júnior FerrariPSD-PA
Laura CarneiroPSD-RJ
LeandrePSD-PR
Lucas RedeckerPSD-RS
Luciano AmaralPSD-AL
Luiz GastãoPSD-CE
Luiz NishimoriPSD-PR
Mersinho LucenaPSD-PB
Misael VarellaPSD-MG
Otoni de PaulaPSD-RJ
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Paulo MagalhãesPSD-BA
Pedro PauloPSD-RJ
Raimundo CostaPSD-BA
Raimundo SantosPSD-PA
Sandro AlexPSD-PR
Saulo PedrosoPSD-SP
Sérgio BritoPSD-BA
Sidney LeitePSD-AM
Stefano AguiarPSD-MG
TiriricaPSD-SP
Vitor LippiPSD-SP
Weliton PradoPSD-MG
Wellington RobertoPSD-PB
Antonio Carlos RodriguesPODE-SP
Bruno GanemPODE-SP
Cristiane LopesPODE-RO
David SoaresPODE-SP
Delegado Bruno LimaPODE-SP
Delegado PalumboPODE-SP
Dra. Alessandra HaberPODE-PA
Duda RamosPODE-RR
Fábio MacedoPODE-MA
Felipe BecariPODE-SP
Felipe FrancischiniPODE-PR
Gilson DanielPODE-ES
Glaustin da FokusPODE-GO
Luiz Carlos HaulyPODE-PR
MarangoniPODE-SP
Nelson BarbudoPODE-MT
Nely AquinoPODE-MG
Olival MarquesPODE-PA
Rafael FeraPODE-RO
Renata AbreuPODE-SP
Ribamar SilvaPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Romero RodriguesPODE-PB
Ruy CarneiroPODE-PB
Sargento PortugalPODE-RJ
Tiago DimasPODE-TO
Adriano do BaldyPP-GO
Afonso HammPP-RS
AJ AlbuquerquePP-CE
Amanda GentilPP-MA
Amaro NetoPP-ES
Ana Paula LeãoPP-MG
André AbdonPP-AP
André FufucaPP-MA
Any OrtizPP-RS
Átila LiraPP-PI
BebetoPP-RJ
Clarissa TércioPP-PE
Claudio CajadoPP-BA
Da VitoriaPP-ES
Daniel BarbosaPP-AL
Delegado Fabio CostaPP-AL
Dilceu SperaficoPP-PR
Dimas FabianoPP-MG
Doutor LuizinhoPP-RJ
Dr. Luiz OvandoPP-MS
Gustinho RibeiroPP-SE
João MaiaPP-RN
Jorge AraújoPP-BA
Julio LopesPP-RJ
Mauricio NevesPP-SP
Pedro AiharaPP-MG
Pedro WestphalenPP-RS
PinheirinhoPP-MG
Ricardo BarrosPP-PR
Robinson FariaPP-RN
Sérgio TurraPP-RS
Silvia CristinaPP-RO
Simone MarquettoPP-SP
Socorro NeriPP-AC
Toninho WandscheerPP-PR
Zé AdrianoPP-AC
Zezinho BarbaryPP-AC
AlbuquerqueREPUBLICANOS-RR
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Amom MandelREPUBLICANOS-AM
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Carlos GomesREPUBLICANOS-RS
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJ
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Franciane BayerREPUBLICANOS-RS
Fred LinharesREPUBLICANOS-DF
Geovania de SáREPUBLICANOS-SC
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SE
Ilacir BicalhoREPUBLICANOS-MG
Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PI
João CarlosREPUBLICANOS-AM
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJ
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SC
Juarez CostaREPUBLICANOS-MT
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
Lêda BorgesREPUBLICANOS-GO
Leo PratesREPUBLICANOS-BA
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
Marcelo NiloREPUBLICANOS-BA
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Milton VieiraREPUBLICANOS-SP
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS-SE
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
Alexandre LeiteUNIÃO-SP
Aline GurgelUNIÃO-AP
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
Benes LeocádioUNIÃO-RN
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Dal BarretoUNIÃO-BA
Damião FelicianoUNIÃO-PB
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado da CunhaUNIÃO-SP
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Diego GarciaUNIÃO-PR
Elmar NascimentoUNIÃO-BA
Fabio GarciaUNIÃO-MT
Fabio SchiochetUNIÃO-SC
Fausto Jr.UNIÃO-AM
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PE
Gabriel MotaUNIÃO-RR
Geraldo MendesUNIÃO-PR
Geraldo ResendeUNIÃO-MS
Henderson PintoUNIÃO-PA
Igor TimoUNIÃO-MG
José NeltoUNIÃO-GO
José RochaUNIÃO-BA
Josivaldo JPUNIÃO-MA
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
Luisa CanzianiUNIÃO-PR
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
Luiz Fernando FariaUNIÃO-MG
Marx BeltrãoUNIÃO-AL
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Max LemosUNIÃO-RJ
Meire SerafimUNIÃO-AC
Messias DonatoUNIÃO-ES
Moses RodriguesUNIÃO-CE
Pastor DinizUNIÃO-RR
Paulo AziUNIÃO-BA
Paulo LitroUNIÃO-PR
Rafael SimoesUNIÃO-MG
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Samuel VianaUNIÃO-MG
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Zé SilvaUNIÃO-MG
Adriana VenturaNOVO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel van HattemNOVO-RS
Ricardo SallesNOVO-SP
Adilson BarrosoPL-SP
Alberto FragaPL-DF
Alfredo GasparPL-AL
Altineu CôrtesPL-RJ
André FernandesPL-CE
André FerreiraPL-PE
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão Alberto NetoPL-AM
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carla DicksonPL-RN
Carlos JordyPL-RJ
Caroline de ToniPL-SC
Cezinha de MadureiraPL-SP
Chris ToniettoPL-RJ
Coronel AssisPL-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Coronel MeiraPL-PE
Dani CunhaPL-RJ
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegada IonePL-MG
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Éder MauroPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr FlávioPL-RJ
Dr. Fernando MáximoPL-RO
Dr. FredericoPL-MG
Dr. JazielPL-CE
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
Gilvan da FederalPL-ES
Giovani CheriniPL-RS
Greyce EliasPL-MG
Gustavo GayerPL-GO
Helio LopesPL-RJ
IsmaelPL-SC
Itamar PaimPL-PR
Jefferson CamposPL-SP
João Carlos BacelarPL-BA
Joaquim PassarinhoPL-PA
José MedeirosPL-MT
Julia ZanattaPL-SC
Junio AmaralPL-MG
Lafayette de AndradaPL-MG
Lincoln PortelaPL-MG
Lucio MosquiniPL-RO
Luiz Carlos MottaPL-SP
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Magda MofattoPL-GO
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcelo MoraesPL-RS
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Matheus NoronhaPL-CE
Mauricio do VôleiPL-MG
Mauricio MarconPL-RS
Mendonça FilhoPL-PE
Miguel LombardiPL-SP
Missionário José OlimpioPL-SP
NicolettiPL-RR
Nikolas FerreiraPL-MG
Osmar TerraPL-RS
Pastor GilPL-MA
Paulo Freire CostaPL-SP
Paulo Marinho JrPL-MA
Pr. Marco FelicianoPL-SP
Ricardo GuidiPL-SC
Roberta RomaPL-BA
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rodrigo da ZaeliPL-MT
Rodrigo ValadaresPL-SE
Rosana VallePL-SP
Rosangela MoroPL-SP
Rosângela ReisPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento FahurPL-PR
Sargento GonçalvesPL-RN
Silvio AntonioPL-MA
Soraya SantosPL-RJ
Sóstenes CavalcantePL-RJ
VermelhoPL-PR
Vinicius CarvalhoPL-SP
Vinicius GurgelPL-AP
Zé TrovãoPL-SC
Zé VitorPL-MG
ZuccoPL-RS

Não 93

Abstenção 7

Artigo 17 1

Gilberto NascimentoPODE-SP