AprovadaPlenário · 17/03/2026, 20:41
PLP 6/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Sim417
Não1
- Esquerda: 100% Sim
- Direita: 100% Sim
- Sim
- 417
- Não
- 1
- Outros
- 1
Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.
Orientação das lideranças
Governo
Sim
Maioria
não orientou
Minoria
Sim
Oposição
Sim
Partidos, federações e blocos
- Bl AvanSolidPrd...bloco mistoSim
- Bl UniPpPsd...bloco mistoSim
- Fdr PSOL-REDEesquerdaSim
- Fdr PT-PCdoB-PVesquerdaSim
- MISSÃOsem classificaçãoSim
- NOVOdireitaSim
- PDTesquerdaSim
- PLdireitaSim
- PSBesquerdanão orientou
Votos por partido
- Esquerda
- Centro
- Direita
- Sem classificação na fonte
- PSOL
10 Sim · 0 Não
- PCdoB
9 Sim · 0 Não
- PT
58 Sim · 0 Não
- PSB
14 Sim · 0 Não
- REDE
4 Sim · 0 Não
- PDT
13 Sim · 0 Não
- PV
3 Sim · 0 Não
- PRD
4 Sim · 0 Não
- MISSÃO
1 Sim · 0 Não
- SOLIDARIEDADE
4 Sim · 0 Não
- CIDADANIA
2 Sim · 0 Não
- AVANTE
7 Sim · 0 Não
- MDB
25 Sim · 0 Não
- PSDB
14 Sim · 0 Não
- PSD
38 Sim · 0 Não
- PODE
14 Sim · 1 Não
- PP
37 Sim · 0 Não
- REPUBLICANOS
36 Sim · 0 Não · 1 outros
- UNIÃO
46 Sim · 0 Não
- NOVO
4 Sim · 0 Não
- PL
74 Sim · 0 Não
Barras: tom forte = Sim, tom claro = Não, contorno = abstenção/obstrução/outros. Partido no momento do voto.
Como votou cada deputado
419 votos registrados. Ordenados do campo esquerdo ao direito, pelo partido.
Sim 417
- Célia XakriabáPSOL-MG
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Ivan ValentePSOL-SP
- Luiza ErundinaPSOL-SP
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Talíria PetronePSOL-RJ
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Alice PortugalPCdoB-BA
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Enfermeira RejanePCdoB-RJ
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Márcio JerryPCdoB-MA
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Professora MarcivaniaPCdoB-AP
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Airton FaleiroPT-PA
- Alencar SantanaPT-SP
- Alexandre LindenmeyerPT-RS
- AlfredinhoPT-SP
- Ana Paula LimaPT-SC
- Ana PimentelPT-MG
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Benedita da SilvaPT-RJ
- Bohn GassPT-RS
- Camila JaraPT-MS
- Carlos VerasPT-PE
- Carlos ZarattiniPT-SP
- Carol DartoraPT-PR
- DandaraPT-MG
- Denise PessôaPT-RS
- Dilvanda FaroPT-PA
- Dimas GadelhaPT-RJ
- Dr. FranciscoPT-PI
- Elisangela AraujoPT-BA
- Fernando MineiroPT-RN
- Flávio NogueiraPT-PI
- Florentino NetoPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- Ivoneide CaetanoPT-BA
- Jack RochaPT-ES
- Jilmar TattoPT-SP
- João DanielPT-SE
- Jorge SollaPT-BA
- José Airton Félix CiriloPT-CE
- Juliana CardosoPT-SP
- Kiko CeleguimPT-SP
- Lenir de AssisPT-PR
- Leonardo MonteiroPT-MG
- Luiz CoutoPT-PB
- Luizianne LinsPT-CE
- Maria do RosárioPT-RS
- Merlong SolanoPT-PI
- Miguel ÂngeloPT-MG
- Natália BonavidesPT-RN
- Nilto TattoPT-SP
- Odair CunhaPT-MG
- Paulo GuedesPT-MG
- Paulo PimentaPT-RS
- Pedro UczaiPT-SC
- Reginaldo LopesPT-MG
- ReimontPT-RJ
- Rogério CorreiaPT-MG
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Rui FalcãoPT-SP
- Tadeu VeneriPT-PR
- Valmir AssunçãoPT-BA
- Vander LoubetPT-MS
- VicentinhoPT-SP
- Waldenor PereiraPT-BA
- WelterPT-PR
- Zé NetoPT-BA
- Zeca DirceuPT-PR
- Bandeira de MelloPSB-RJ
- Duarte Jr.PSB-MA
- Eriberto MedeirosPSB-PE
- Felipe CarrerasPSB-PE
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Guilherme UchoaPSB-PE
- Heitor SchuchPSB-RS
- Jonas DonizettePSB-SP
- Lídice da MataPSB-BA
- Lucas RamosPSB-PE
- Paulo FollettoPSB-ES
- Pedro CamposPSB-PE
- Rodrigo RollembergPSB-DF
- Tabata AmaralPSB-SP
- Heloísa HelenaREDE-RJ
- Lucas AbrahaoREDE-AP
- Ricardo GalvãoREDE-SP
- Túlio GadêlhaREDE-PE
- Afonso MottaPDT-RS
- André FigueiredoPDT-CE
- Duda SalabertPDT-MG
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- JosenildoPDT-AP
- Leo PratesPDT-BA
- Leônidas CristinoPDT-CE
- Márcio HonaiserPDT-MA
- Mário HeringerPDT-MG
- Mauro Benevides FilhoPDT-CE
- Max LemosPDT-RJ
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Robério MonteiroPDT-CE
- BacelarPV-BA
- Clodoaldo MagalhãesPV-PE
- Prof. Reginaldo VerasPV-DF
- Kim KataguiriMISSÃO-SP
- Dr. FredericoPRD-MG
- Fred CostaPRD-MG
- Pedro AiharaPRD-MG
- Ribeiro NetoPRD-MA
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
- Alex ManenteCIDADANIA-SP
- Any OrtizCIDADANIA-RS
- André JanonesAVANTE-MG
- Delegada IoneAVANTE-MG
- Greyce EliasAVANTE-MG
- Luis TibéAVANTE-MG
- Neto CarlettoAVANTE-BA
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- Acácio FavachoMDB-AP
- Alceu MoreiraMDB-RS
- Alexandre GuimarãesMDB-TO
- Andreia SiqueiraMDB-PA
- Antônio DoidoMDB-PA
- Cleber VerdeMDB-MA
- CobalchiniMDB-SC
- Delegado PalumboMDB-SP
- Dra. Alessandra HaberMDB-PA
- Eunício OliveiraMDB-CE
- Fábio TeruelMDB-SP
- Gutemberg ReisMDB-RJ
- Helena LimaMDB-RR
- Henderson PintoMDB-PA
- Hildo RochaMDB-MA
- Iza ArrudaMDB-PE
- João CuryMDB-SP
- Juarez CostaMDB-MT
- Lucio MosquiniMDB-RO
- Marussa BoldrinMDB-GO
- PezentiMDB-SC
- Rafael BritoMDB-AL
- Ricardo MaiaMDB-BA
- Sergio SouzaMDB-PR
- Simone MarquettoMDB-SP
- Adolfo VianaPSDB-BA
- Aécio NevesPSDB-MG
- Beto PereiraPSDB-MS
- Beto RichaPSDB-PR
- Dagoberto NogueiraPSDB-MS
- Daniel TrzeciakPSDB-RS
- Geovania de SáPSDB-SC
- Geraldo ResendePSDB-MS
- Lêda BorgesPSDB-GO
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Marcelo QueirozPSDB-RJ
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB-SP
- Vicentinho JúniorPSDB-TO
- Átila LinsPSD-AM
- Caio ViannaPSD-RJ
- Carlos SampaioPSD-SP
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Charles FernandesPSD-BA
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Diego AndradePSD-MG
- Diego CoronelPSD-BA
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GO
- Fabio ReisPSD-SE
- Fernando MonteiroPSD-PE
- Gabriel NunesPSD-BA
- Hugo LealPSD-RJ
- Igor TimoPSD-MG
- IsmaelPSD-SC
- Júlio CesarPSD-PI
- Júnior FerrariPSD-PA
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Luciano AlvesPSD-PR
- Luciano AmaralPSD-AL
- Luisa CanzianiPSD-PR
- Luiz Fernando FariaPSD-MG
- Luiz GastãoPSD-CE
- Luiz NishimoriPSD-PR
- Marcos Aurélio SampaioPSD-PI
- Misael VarellaPSD-MG
- Paulo LitroPSD-PR
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Raimundo SantosPSD-PA
- Reinhold StephanesPSD-PR
- Ribamar SilvaPSD-SP
- Sérgio BritoPSD-BA
- Sidney LeitePSD-AM
- Stefano AguiarPSD-MG
- TiriricaPSD-SP
- Vitor LippiPSD-SP
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
- Bruno GanemPODE-SP
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Enfermeira Ana PaulaPODE-CE
- Fábio MacedoPODE-MA
- Gilson DanielPODE-ES
- Rafael FeraPODE-RO
- Raimundo CostaPODE-BA
- Renata AbreuPODE-SP
- Rodrigo GambalePODE-SP
- Romero RodriguesPODE-PB
- Ruy CarneiroPODE-PB
- Sargento PortugalPODE-RJ
- Sergio Santos RodriguesPODE-MG
- Tiago DimasPODE-TO
- AJ AlbuquerquePP-CE
- Amanda GentilPP-MA
- André AbdonPP-AP
- Átila LiraPP-PI
- BebetoPP-RJ
- Clarissa TércioPP-PE
- Claudio CajadoPP-BA
- Covatti FilhoPP-RS
- Da VitoriaPP-ES
- Daniel BarbosaPP-AL
- Delegado Bruno LimaPP-SP
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dimas FabianoPP-MG
- Dr. Luiz OvandoPP-MS
- Eduardo da FontePP-PE
- Evair Vieira de MeloPP-ES
- Fausto PinatoPP-SP
- João LeãoPP-BA
- João MaiaPP-RN
- Julio ArcoverdePP-PI
- Julio LopesPP-RJ
- Mário Negromonte Jr.PP-BA
- Marx BeltrãoPP-AL
- Mauricio NevesPP-SP
- Pedro WestphalenPP-RS
- PinheirinhoPP-MG
- Ricardo BarrosPP-PR
- Robinson FariaPP-RN
- Silvia CristinaPP-RO
- Socorro NeriPP-AC
- Thiago de JoaldoPP-SE
- Tião MedeirosPP-PR
- Toninho WandscheerPP-PR
- VermelhoPP-PR
- Zé AdrianoPP-AC
- Zezinho BarbaryPP-AC
- AlbuquerqueREPUBLICANOS-RR
- Alex SantanaREPUBLICANOS-BA
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Amaro NetoREPUBLICANOS-ES
- Antônia LúciaREPUBLICANOS-AC
- Antonio AndradeREPUBLICANOS-TO
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
- Carlos GomesREPUBLICANOS-RS
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Ely SantosREPUBLICANOS-SP
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS-MG
- Fatima PelaesREPUBLICANOS-AP
- Fred LinharesREPUBLICANOS-DF
- Gabriel MotaREPUBLICANOS-RR
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS-SE
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS-PI
- Jorge BrazREPUBLICANOS-RJ
- Jorge GoettenREPUBLICANOS-SC
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Maria RosasREPUBLICANOS-SP
- Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PE
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
- Samuel VianaREPUBLICANOS-MG
- Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS-CE
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
- Alexandre LeiteUNIÃO-SP
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Carla DicksonUNIÃO-RN
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
- Celso SabinoUNIÃO-PA
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Cristiane LopesUNIÃO-RO
- Dal BarretoUNIÃO-BA
- Damião FelicianoUNIÃO-PB
- Dani CunhaUNIÃO-RJ
- Daniela do WaguinhoUNIÃO-RJ
- Danilo ForteUNIÃO-CE
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
- Eduardo VellosoUNIÃO-AC
- Fabio SchiochetUNIÃO-SC
- Fausto Jr.UNIÃO-AM
- Felipe BecariUNIÃO-SP
- Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PE
- Geraldo MendesUNIÃO-PR
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José NeltoUNIÃO-GO
- José RochaUNIÃO-BA
- Juninho do PneuUNIÃO-RJ
- Juscelino FilhoUNIÃO-MA
- Luciano BivarUNIÃO-PE
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
- Meire SerafimUNIÃO-AC
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- Moses RodriguesUNIÃO-CE
- Murillo GouveaUNIÃO-RJ
- PadovaniUNIÃO-PR
- Pastor DinizUNIÃO-RR
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- Silvye AlvesUNIÃO-GO
- Soldado NoelioUNIÃO-CE
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Luiz LimaNOVO-RJ
- Marcel van HattemNOVO-RS
- Ricardo SallesNOVO-SP
- Adilson BarrosoPL-SP
- Alberto FragaPL-DF
- André FernandesPL-CE
- Antonio Carlos RodriguesPL-SP
- Bia KicisPL-DF
- Bibo NunesPL-RS
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Capitão AldenPL-BA
- Capitão AugustoPL-SP
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel FernandaPL-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Daniel AgrobomPL-GO
- Daniel FreitasPL-SC
- Daniela ReinehrPL-SC
- Delegado CaveiraPL-PA
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Domingos SávioPL-MG
- Dr FlávioPL-RJ
- Eli BorgesPL-TO
- Emidinho MadeiraPL-MG
- Eros BiondiniPL-MG
- Fernando RodolfoPL-PE
- Filipe MartinsPL-TO
- General GirãoPL-RN
- General PazuelloPL-RJ
- GiacoboPL-PR
- Giovani CheriniPL-RS
- Gustavo GayerPL-GO
- Helio LopesPL-RJ
- Icaro de ValmirPL-SE
- Jefferson CamposPL-SP
- João Carlos BacelarPL-BA
- Joaquim PassarinhoPL-PA
- Julia ZanattaPL-SC
- Junior LourençoPL-MA
- Lincoln PortelaPL-MG
- Luiz Carlos MottaPL-SP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
- Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
- Marcelo MoraesPL-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Mario FriasPL-SP
- Matheus NoronhaPL-CE
- Mauricio do VôleiPL-MG
- Mauricio MarconPL-RS
- Miguel LombardiPL-SP
- Missionário José OlimpioPL-SP
- NicolettiPL-RR
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Osmar TerraPL-RS
- Pastor EuricoPL-PE
- Paulo Freire CostaPL-SP
- Paulo Marinho JrPL-MA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Professor AlcidesPL-GO
- Ricardo GuidiPL-SC
- Roberta RomaPL-BA
- Roberto Monteiro PaiPL-RJ
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rosana VallePL-SP
- Rosângela ReisPL-MG
- SandersonPL-RS
- Sargento FahurPL-PR
- Sargento GonçalvesPL-RN
- Silvio AntonioPL-MA
- Soraya SantosPL-RJ
- Zé TrovãoPL-SC
- Zé VitorPL-MG
- ZuccoPL-RS
Não 1
- Luiz Carlos HaulyPODE-PR
Artigo 17 1
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB