AprovadaPlenário · 10/12/2025, 02:58

PL 2162/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

Sim291

Não148

Esquerda: 98% Não
Direita: 90% Sim

Sim: 291
Não: 148
Outros: 2

Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.

Fonte oficial

Orientação das lideranças

Governo
Não
Maioria
Não
Minoria
Sim
Oposição
Sim

Partidos, federações e blocos

Bl AvanSolidPrd...bloco mistoSim
Bl UniPpPsd...bloco mistoSim
Fdr PSOL-REDEesquerdaNão
Fdr PT-PCdoB-PVesquerdaNão
NOVOdireitaSim
PDTesquerdaNão
PLdireitaSim
PSBesquerdaNão

Votos por partido

Esquerda
Centro
Direita
Sem classificação na fonte

PSOL
0 Sim · 12 Não
PCdoB
0 Sim · 9 Não
PT
0 Sim · 65 Não
PSB
1 Sim · 12 Não
REDE
0 Sim · 3 Não
PDT
1 Sim · 13 Não
PV
0 Sim · 3 Não
PRD
5 Sim · 0 Não
SOLIDARIEDADE
4 Sim · 1 Não
CIDADANIA
3 Sim · 0 Não
AVANTE
6 Sim · 1 Não
MDB
25 Sim · 5 Não
PSDB
10 Sim · 2 Não
PSD
24 Sim · 12 Não · 1 outros
PODE
14 Sim · 1 Não
PP
39 Sim · 2 Não
REPUBLICANOS
32 Sim · 2 Não · 1 outros
UNIÃO
47 Sim · 4 Não
NOVO
5 Sim · 0 Não
PL
75 Sim · 1 Não

Barras: tom forte = Sim, tom claro = Não, contorno = abstenção/obstrução/outros. Partido no momento do voto.

Como votou cada deputado

441 votos registrados. Ordenados do campo esquerdo ao direito, pelo partido.

Sim 291

Jonas DonizettePSB-SP
Flávia MoraisPDT-GO
Dr. FredericoPRD-MG
Fabiano CazecaPRD-MG
Fred CostaPRD-MG
Magda MofattoPRD-GO
Marreca FilhoPRD-MA
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
Alex ManenteCIDADANIA-SP
Amom MandelCIDADANIA-AM
Any OrtizCIDADANIA-RS
Bruno FariasAVANTE-MG
Delegada IoneAVANTE-MG
Greyce EliasAVANTE-MG
Luis TibéAVANTE-MG
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Acácio FavachoMDB-AP
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Andreia SiqueiraMDB-PA
Antônio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Célio SilveiraMDB-GO
Cleber VerdeMDB-MA
CobalchiniMDB-SC
Delegado PalumboMDB-SP
Dra. Alessandra HaberMDB-PA
Gutemberg ReisMDB-RJ
Henderson PintoMDB-PA
Hercílio Coelho DinizMDB-MG
João CuryMDB-SP
Keniston BragaMDB-PA
Lucio MosquiniMDB-RO
Luiz Fernando VampiroMDB-SC
Marussa BoldrinMDB-GO
Olival MarquesMDB-PA
Otoni de PaulaMDB-RJ
PezentiMDB-SC
Rafael PrudenteMDB-DF
Sergio SouzaMDB-PR
Simone MarquettoMDB-SP
Aécio NevesPSDB-MG
Beto PereiraPSDB-MS
Beto RichaPSDB-PR
Daniel TrzeciakPSDB-RS
Geovania de SáPSDB-SC
Lêda BorgesPSDB-GO
Lucas RedeckerPSDB-RS
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Paulo Alexandre BarbosaPSDB-SP
Vitor LippiPSDB-SP
Carlos SampaioPSD-SP
Cezinha de MadureiraPSD-SP
Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
Delegada KatarinaPSD-SE
Diego AndradePSD-MG
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GO
Gilberto NascimentoPSD-SP
Hugo LealPSD-RJ
IsmaelPSD-SC
Josivaldo JPPSD-MA
Júnior FerrariPSD-PA
Luciano AlvesPSD-PR
Luisa CanzianiPSD-PR
Luiz GastãoPSD-CE
Luiz NishimoriPSD-PR
Misael VarellaPSD-MG
Paulo LitroPSD-PR
Raimundo SantosPSD-PA
Reinhold StephanesPSD-PR
Ribamar SilvaPSD-SP
Rodrigo EstachoPSD-PR
Sargento FahurPSD-PR
Stefano AguiarPSD-MG
TiriricaPSD-SP
Bruno GanemPODE-SP
Dr. Victor LinhalisPODE-ES
Gilson DanielPODE-ES
Glaustin da FokusPODE-GO
Luiz Carlos HaulyPODE-PR
Mauricio MarconPODE-RS
Rafael FeraPODE-RO
Renata AbreuPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Romero RodriguesPODE-PB
Ruy CarneiroPODE-PB
Sargento PortugalPODE-RJ
Sergio Santos RodriguesPODE-MG
Tiago DimasPODE-TO
Afonso HammPP-RS
Allan GarcêsPP-MA
Ana Paula LeãoPP-MG
André AbdonPP-AP
Arthur LiraPP-AL
Átila LiraPP-PI
BebetoPP-RJ
Clarissa TércioPP-PE
Covatti FilhoPP-RS
Da VitoriaPP-ES
Delegado da CunhaPP-SP
Delegado Fabio CostaPP-AL
Dilceu SperaficoPP-PR
Dimas FabianoPP-MG
Doutor LuizinhoPP-RJ
Dr. Luiz OvandoPP-MS
Eduardo da FontePP-PE
Elmano FérrerPP-PI
Evair Vieira de MeloPP-ES
Fausto PinatoPP-SP
Guilherme DerritePP-SP
João LeãoPP-BA
João MaiaPP-RN
Julio LopesPP-RJ
Luiz Antônio CorrêaPP-RJ
Marx BeltrãoPP-AL
Mauricio NevesPP-SP
Mersinho LucenaPP-PB
Pedro WestphalenPP-RS
PinheirinhoPP-MG
Ricardo BarrosPP-PR
Robinson FariaPP-RN
Silvia CristinaPP-RO
Thiago de JoaldoPP-SE
Tião MedeirosPP-PR
Toninho WandscheerPP-PR
VermelhoPP-PR
Vicentinho JúniorPP-TO
Zezinho BarbaryPP-AC
Adail FilhoREPUBLICANOS-AM
AlbuquerqueREPUBLICANOS-RR
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Amaro NetoREPUBLICANOS-ES
Antônia LúciaREPUBLICANOS-AC
Antonio AndradeREPUBLICANOS-TO
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
Ely SantosREPUBLICANOS-SP
Euclydes PettersenREPUBLICANOS-MG
Franciane BayerREPUBLICANOS-RS
Fred LinharesREPUBLICANOS-DF
Gustinho RibeiroREPUBLICANOS-SE
Jeferson RodriguesREPUBLICANOS-GO
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJ
Jorge GoettenREPUBLICANOS-SC
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
Luciano VieiraREPUBLICANOS-RJ
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PE
Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS-RS
Samuel VianaREPUBLICANOS-MG
Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Alfredo GasparUNIÃO-AL
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
Benes LeocádioUNIÃO-RN
Carla DicksonUNIÃO-RN
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
Coronel AssisUNIÃO-MT
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Cristiane LopesUNIÃO-RO
Dani CunhaUNIÃO-RJ
David SoaresUNIÃO-SP
Dayany BittencourtUNIÃO-CE
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Douglas ViegasUNIÃO-SP
Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO
Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
Elmar NascimentoUNIÃO-BA
Fabio SchiochetUNIÃO-SC
Fausto Jr.UNIÃO-AM
Felipe BecariUNIÃO-SP
Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PE
Geraldo MendesUNIÃO-PR
Gisela SimonaUNIÃO-MT
José RochaUNIÃO-BA
Juninho do PneuUNIÃO-RJ
Kim KataguiriUNIÃO-SP
Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
MarangoniUNIÃO-SP
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Murillo GouveaUNIÃO-RJ
NicolettiUNIÃO-RR
PadovaniUNIÃO-PR
Pastor Claudio MarianoUNIÃO-PA
Pastor DinizUNIÃO-RR
Pauderney AvelinoUNIÃO-AM
Paulo AziUNIÃO-BA
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Rafael SimoesUNIÃO-MG
Ricardo AbrãoUNIÃO-RJ
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
Rosangela MoroUNIÃO-SP
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Yandra MouraUNIÃO-SE
Adriana VenturaNOVO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel van HattemNOVO-RS
Ricardo SallesNOVO-SP
Alberto FragaPL-DF
Altineu CôrtesPL-RJ
André FernandesPL-CE
André FerreiraPL-PE
Antonio Carlos RodriguesPL-SP
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão Alberto NetoPL-AM
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Chris ToniettoPL-RJ
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Coronel MeiraPL-PE
Daniel AgrobomPL-GO
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Éder MauroPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr. JazielPL-CE
Eli BorgesPL-TO
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Fernando RodolfoPL-PE
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
GiacoboPL-PR
Gilvan da FederalPL-ES
Giovani CheriniPL-RS
Gustavo GayerPL-GO
Helio LopesPL-RJ
Icaro de ValmirPL-SE
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
José MedeirosPL-MT
Julia ZanattaPL-SC
Junio AmaralPL-MG
Junior LourençoPL-MA
Lincoln PortelaPL-MG
Luiz Carlos MottaPL-SP
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcelo MoraesPL-RS
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Mauricio do VôleiPL-MG
Miguel LombardiPL-SP
Nelson BarbudoPL-MT
Nikolas FerreiraPL-MG
Pastor EuricoPL-PE
Paulo Freire CostaPL-SP
Pr. Marco FelicianoPL-SP
Professor AlcidesPL-GO
Ricardo GuidiPL-SC
Roberta RomaPL-BA
Roberto Monteiro PaiPL-RJ
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rodrigo da ZaeliPL-MT
Rosana VallePL-SP
Rosângela ReisPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento GonçalvesPL-RN
Soraya SantosPL-RJ
Sóstenes CavalcantePL-RJ
Vinicius GurgelPL-AP
Zé TrovãoPL-SC
Zé VitorPL-MG
ZuccoPL-RS

Não 148

Abstenção 1

Sidney LeitePSD-AM

Artigo 17 1

Hugo MottaREPUBLICANOS-PB