AprovadaPlenário · 03/10/2023, 23:13
PL 5497/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
Sim312
Não25
- Esquerda: 99% Sim
- Direita: 89% Sim
- Sim
- 312
- Não
- 25
- Outros
- 62
Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.
Orientação das lideranças
Governo
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Obstrução
Oposição
Obstrução
Partidos, federações e blocos
- Bl MdbPsdRepPodebloco mistoSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...bloco mistoSim
- Fdr PSOL-REDEesquerdaSim
- Fdr PT-PCdoB-PVesquerdaSim
- NOVOdireitaObstrução
- PLdireitaObstrução
Votos por partido
- Esquerda
- Centro
- Direita
- Sem classificação na fonte
- PSOL
10 Sim · 0 Não
- PCdoB
7 Sim · 0 Não
- PT
56 Sim · 1 Não
- PSB
14 Sim · 0 Não
- REDE
1 Sim · 0 Não
- PDT
16 Sim · 0 Não
- PV
6 Sim · 0 Não
- SOLIDARIEDADE
4 Sim · 0 Não
- CIDADANIA
3 Sim · 0 Não
- AVANTE
4 Sim · 0 Não
- MDB
28 Sim · 4 Não · 1 outros
- PSDB
9 Sim · 1 Não · 1 outros
- PSD
35 Sim · 1 Não
- PODE
13 Sim · 1 Não
- PP
35 Sim · 6 Não
- REPUBLICANOS
30 Sim · 3 Não · 1 outros
- UNIÃO
34 Sim · 6 Não · 1 outros
- PATRIOTA
1 Sim · 1 Não
- NOVO
0 Sim · 0 Não · 3 outros
- PL
6 Sim · 1 Não · 55 outros
Barras: tom forte = Sim, tom claro = Não, contorno = abstenção/obstrução/outros. Partido no momento do voto.
Como votou cada deputado
399 votos registrados. Ordenados do campo esquerdo ao direito, pelo partido.
Sim 312
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Erika HiltonPSOL-SP
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Glauber BragaPSOL-RJ
- Guilherme BoulosPSOL-SP
- Luiza ErundinaPSOL-SP
- Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Talíria PetronePSOL-RJ
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Alice PortugalPCdoB-BA
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Márcio JerryPCdoB-MA
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Airton FaleiroPT-PA
- Alencar SantanaPT-SP
- AlfredinhoPT-SP
- Ana Paula LimaPT-SC
- Ana PimentelPT-MG
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Benedita da SilvaPT-RJ
- Bohn GassPT-RS
- Camila JaraPT-MS
- Carlos VerasPT-PE
- Carol DartoraPT-PR
- Delegada Adriana AccorsiPT-GO
- Denise PessôaPT-RS
- Dilvanda FaroPT-PA
- Dimas GadelhaPT-RJ
- Dr. FranciscoPT-PI
- Erika KokayPT-DF
- Fernando MineiroPT-RN
- Flávio NogueiraPT-PI
- Florentino NetoPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- Ivoneide CaetanoPT-BA
- Jack RochaPT-ES
- Jilmar TattoPT-SP
- João DanielPT-SE
- Jorge SollaPT-BA
- José Airton Félix CiriloPT-CE
- José GuimarãesPT-CE
- Josias GomesPT-BA
- Juliana CardosoPT-SP
- Kiko CeleguimPT-SP
- Leonardo MonteiroPT-MG
- Lindbergh FariasPT-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Luizianne LinsPT-CE
- MarconPT-RS
- Merlong SolanoPT-PI
- Natália BonavidesPT-RN
- Nilto TattoPT-SP
- Odair CunhaPT-MG
- Padre JoãoPT-MG
- Patrus AnaniasPT-MG
- PaulãoPT-AL
- Paulo GuedesPT-MG
- Pedro UczaiPT-SC
- Reginaldo LopesPT-MG
- ReimontPT-RJ
- Rogério CorreiaPT-MG
- Rui FalcãoPT-SP
- Tadeu VeneriPT-PR
- Vander LoubetPT-MS
- VicentinhoPT-SP
- Waldenor PereiraPT-BA
- WelterPT-PR
- Zé NetoPT-BA
- Zeca DirceuPT-PR
- Bandeira de MelloPSB-RJ
- Duarte Jr.PSB-MA
- Eriberto MedeirosPSB-PE
- Felipe CarrerasPSB-PE
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Guilherme UchoaPSB-PE
- Heitor SchuchPSB-RS
- Jonas DonizettePSB-SP
- Lídice da MataPSB-BA
- Lucas RamosPSB-PE
- Luciano DucciPSB-PR
- Marcelo LimaPSB-SP
- Pedro CamposPSB-PE
- Tabata AmaralPSB-SP
- Túlio GadêlhaREDE-PE
- Afonso MottaPDT-RS
- André FigueiredoPDT-CE
- Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
- Duda SalabertPDT-MG
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Flávia MoraisPDT-GO
- Idilvan AlencarPDT-CE
- JosenildoPDT-AP
- Leo PratesPDT-BA
- Leônidas CristinoPDT-CE
- Márcio HonaiserPDT-MA
- Mário HeringerPDT-MG
- Mauro Benevides FilhoPDT-CE
- Max LemosPDT-RJ
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Professora GorethPDT-AP
- Aliel MachadoPV-PR
- BacelarPV-BA
- Clodoaldo MagalhãesPV-PE
- Jadyel AlencarPV-PI
- Luciano AmaralPV-AL
- Prof. Reginaldo VerasPV-DF
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
- Alex ManenteCIDADANIA-SP
- Amom MandelCIDADANIA-AM
- Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
- André JanonesAVANTE-MG
- Delegada IoneAVANTE-MG
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- Acácio FavachoMDB-AP
- Andreia SiqueiraMDB-PA
- Antônio DoidoMDB-PA
- Augusto PuppioMDB-AP
- Baleia RossiMDB-SP
- Carlos ChiodiniMDB-SC
- Cleber VerdeMDB-MA
- CobalchiniMDB-SC
- Dra. Alessandra HaberMDB-PA
- Duda RamosMDB-RR
- Emanuel Pinheiro NetoMDB-MT
- Eunício OliveiraMDB-CE
- Fábio TeruelMDB-SP
- Gutemberg ReisMDB-RJ
- Helena LimaMDB-RR
- Hercílio Coelho DinizMDB-MG
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
- Iza ArrudaMDB-PE
- Juarez CostaMDB-MT
- Keniston BragaMDB-PA
- Márcio BiolchiMDB-RS
- Olival MarquesMDB-PA
- Otoni de PaulaMDB-RJ
- Rafael BritoMDB-AL
- Rafael PrudenteMDB-DF
- Ricardo MaiaMDB-BA
- Sergio SouzaMDB-PR
- Simone MarquettoMDB-SP
- Adolfo VianaPSDB-BA
- Aécio NevesPSDB-MG
- Beto RichaPSDB-PR
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Dagoberto NogueiraPSDB-MS
- Geraldo ResendePSDB-MS
- Lêda BorgesPSDB-GO
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Vitor LippiPSDB-SP
- Antonio BritoPSD-BA
- Átila LinsPSD-AM
- Caio ViannaPSD-RJ
- Castro NetoPSD-PI
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Charles FernandesPSD-BA
- Darci de MatosPSD-SC
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Diego AndradePSD-MG
- Diego CoronelPSD-BA
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GO
- Eliane BrazPSD-CE
- Fabio ReisPSD-SE
- Gabriel NunesPSD-BA
- Hugo LealPSD-RJ
- Josivaldo JPPSD-MA
- Júnior FerrariPSD-PA
- Luciano AlvesPSD-PR
- Luciano AzevedoPSD-RS
- Luiz Fernando FariaPSD-MG
- Luiz GastãoPSD-CE
- Luiz NishimoriPSD-PR
- Marcos Aurélio SampaioPSD-PI
- Misael VarellaPSD-MG
- Otto Alencar FilhoPSD-BA
- Paulo LitroPSD-PR
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro PauloPSD-RJ
- Raimundo SantosPSD-PA
- Ricardo SilvaPSD-SP
- Rodrigo EstachoPSD-PR
- Saulo PedrosoPSD-SP
- Sidney LeitePSD-AM
- Stefano AguiarPSD-MG
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
- Bruno GanemPODE-SP
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Fábio MacedoPODE-MA
- Gilson DanielPODE-ES
- Glaustin da FokusPODE-GO
- Igor TimoPODE-MG
- Luiz Carlos HaulyPODE-PR
- Nely AquinoPODE-MG
- Raimundo CostaPODE-BA
- Renata AbreuPODE-SP
- Rodrigo GambalePODE-SP
- Romero RodriguesPODE-PB
- Ruy CarneiroPODE-PB
- Adriano do BaldyPP-GO
- Aguinaldo RibeiroPP-PB
- Amanda GentilPP-MA
- Átila LiraPP-PI
- BebetoPP-RJ
- Claudio CajadoPP-BA
- Covatti FilhoPP-RS
- Da VitoriaPP-ES
- Delegado da CunhaPP-SP
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dimas FabianoPP-MG
- Dr. Luiz OvandoPP-MS
- Eduardo da FontePP-PE
- Fausto PinatoPP-SP
- Fernando MonteiroPP-PE
- João LeãoPP-BA
- Julio ArcoverdePP-PI
- Julio LopesPP-RJ
- Lázaro BotelhoPP-TO
- Lula da FontePP-PE
- Marcelo QueirozPP-RJ
- Marco BrasilPP-PR
- Mário Negromonte Jr.PP-BA
- Marx BeltrãoPP-AL
- Mersinho LucenaPP-PB
- Neto CarlettoPP-BA
- Pedro LupionPP-PR
- Pedro WestphalenPP-RS
- Socorro NeriPP-AC
- Thiago de JoaldoPP-SE
- Tião MedeirosPP-PR
- Toninho WandscheerPP-PR
- Vicentinho JúniorPP-TO
- Zezinho BarbaryPP-AC
- Adail FilhoREPUBLICANOS-AM
- AlbuquerqueREPUBLICANOS-RR
- Alex SantanaREPUBLICANOS-BA
- Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS-TO
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Amaro NetoREPUBLICANOS-ES
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
- Carlos GomesREPUBLICANOS-RS
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Ely SantosREPUBLICANOS-SP
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS-MG
- Fred LinharesREPUBLICANOS-DF
- Gabriel MotaREPUBLICANOS-RR
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS-SE
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS-GO
- Jorge BrazREPUBLICANOS-RJ
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Maria RosasREPUBLICANOS-SP
- Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PE
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
- Dal BarretoUNIÃO-BA
- Damião FelicianoUNIÃO-PB
- Daniela do WaguinhoUNIÃO-RJ
- Danilo ForteUNIÃO-CE
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
- Dr. BenjamimUNIÃO-MA
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
- Fausto Jr.UNIÃO-AM
- Felipe BecariUNIÃO-SP
- Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Hélio LeiteUNIÃO-PA
- José RochaUNIÃO-BA
- Juninho do PneuUNIÃO-RJ
- LebrãoUNIÃO-RO
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- MarangoniUNIÃO-SP
- Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
- Moses RodriguesUNIÃO-CE
- Murillo GouveaUNIÃO-RJ
- Pastor DinizUNIÃO-RR
- Paulinho FreireUNIÃO-RN
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Saullo ViannaUNIÃO-AM
- Silvye AlvesUNIÃO-GO
- Yandra MouraUNIÃO-SE
- Marreca FilhoPATRIOTA-MA
- Daniel AgrobomPL-GO
- Icaro de ValmirPL-SE
- Robinson FariaPL-RN
- Samuel VianaPL-MG
- Soraya SantosPL-RJ
- TiriricaPL-SP
Não 25
- Joseildo RamosPT-BA
- Alceu MoreiraMDB-RS
- Delegado PalumboMDB-SP
- PezentiMDB-SC
- Thiago FloresMDB-RO
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Sargento FahurPSD-PR
- Mauricio MarconPODE-RS
- Ana Paula LeãoPP-MG
- Clarissa TércioPP-PE
- Coronel TelhadaPP-SP
- Evair Vieira de MeloPP-ES
- Gerlen DinizPP-AC
- PinheirinhoPP-MG
- Franciane BayerREPUBLICANOS-RS
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- ZuccoREPUBLICANOS-RS
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- David SoaresUNIÃO-SP
- Eduardo VellosoUNIÃO-AC
- Fabio SchiochetUNIÃO-SC
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Magda MofattoPATRIOTA-GO
- Mauricio do VôleiPL-MG
Abstenção 8
- Osmar TerraMDB-RS
- Geovania de SáPSDB-SC
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- Adilson BarrosoPL-SP
- Bia KicisPL-DF
- GiacoboPL-PR
- Jorge GoettenPL-SC
- Ricardo SallesPL-SP
Obstrução 53
- Adriana VenturaNOVO-SP
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Marcel van HattemNOVO-RS
- Abilio BruniniPL-MT
- Alberto FragaPL-DF
- Altineu CôrtesPL-RJ
- Amália BarrosPL-MT
- Antonio Carlos RodriguesPL-SP
- Bibo NunesPL-RS
- Capitão AldenPL-BA
- Carla ZambelliPL-SP
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel ChrisóstomoPL-RO
- Coronel FernandaPL-MT
- Daniela ReinehrPL-SC
- Delegado CaveiraPL-PA
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Delegado RamagemPL-RJ
- Dr. JazielPL-CE
- Eli BorgesPL-TO
- Emidinho MadeiraPL-MG
- Eros BiondiniPL-MG
- Filipe MartinsPL-TO
- General GirãoPL-RN
- General PazuelloPL-RJ
- Gilvan da FederalPL-ES
- Giovani CheriniPL-RS
- Helio LopesPL-RJ
- Jefferson CamposPL-SP
- Joaquim PassarinhoPL-PA
- Junio AmaralPL-MG
- Lincoln PortelaPL-MG
- Luiz LimaPL-RJ
- Marcelo MoraesPL-RS
- Marcio AlvinoPL-SP
- Mario FriasPL-SP
- Miguel LombardiPL-SP
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Pastor EuricoPL-PE
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Priscila CostaPL-CE
- Roberto Monteiro PaiPL-RJ
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rosana VallePL-SP
- Rosângela ReisPL-MG
- SandersonPL-RS
- Sargento GonçalvesPL-RN
- Silvia CristinaPL-RO
- Silvia WaiãpiPL-AP
- Zé TrovãoPL-SC
Artigo 17 1
- Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP