AprovadaPlenário · 12/09/2023, 21:02

PEC 16/2021

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.

Sim464

Não3

Esquerda: 98% Sim
Direita: 100% Sim

Sim: 464
Não: 3
Outros: 2

Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.

Fonte oficial

Orientação das lideranças

Governo
não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Oposição
Sim

Partidos, federações e blocos

Bl MdbPsdRepPodebloco mistoSim
Bl UniPpFdrPsdbCid...bloco mistoSim
Fdr PSOL-REDEesquerdaSim
Fdr PT-PCdoB-PVesquerdaSim
NOVOdireitaSim
PLdireitaSim

Votos por partido

Esquerda
Centro
Direita
Sem classificação na fonte

PSOL
12 Sim · 0 Não
PCdoB
6 Sim · 0 Não
PT
65 Sim · 0 Não
PSB
14 Sim · 0 Não
REDE
1 Sim · 0 Não
PDT
16 Sim · 0 Não
PV
2 Sim · 2 Não
SOLIDARIEDADE
3 Sim · 0 Não
CIDADANIA
3 Sim · 0 Não
AVANTE
5 Sim · 0 Não
MDB
38 Sim · 0 Não
PSDB
13 Sim · 0 Não
PSD
39 Sim · 0 Não
PODE
14 Sim · 0 Não
PP
46 Sim · 0 Não · 2 outros
REPUBLICANOS
35 Sim · 0 Não
UNIÃO
52 Sim · 1 Não
PATRIOTA
4 Sim · 0 Não
NOVO
3 Sim · 0 Não
PL
93 Sim · 0 Não

Barras: tom forte = Sim, tom claro = Não, contorno = abstenção/obstrução/outros. Partido no momento do voto.

Como votou cada deputado

469 votos registrados. Ordenados do campo esquerdo ao direito, pelo partido.

Sim 464

Célia XakriabáPSOL-MG
Chico AlencarPSOL-RJ
Erika HiltonPSOL-SP
Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Glauber BragaPSOL-RJ
Guilherme BoulosPSOL-SP
Luiza ErundinaPSOL-SP
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Sâmia BomfimPSOL-SP
Talíria PetronePSOL-RJ
Tarcísio MottaPSOL-RJ
Alice PortugalPCdoB-BA
Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Márcio JerryPCdoB-MA
Orlando SilvaPCdoB-SP
Renildo CalheirosPCdoB-PE
Airton FaleiroPT-PA
Alencar SantanaPT-SP
Alexandre LindenmeyerPT-RS
AlfredinhoPT-SP
Ana Paula LimaPT-SC
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
Carlos ZarattiniPT-SP
Carol DartoraPT-PR
DandaraPT-MG
Delegada Adriana AccorsiPT-GO
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dimas GadelhaPT-RJ
Dr. FranciscoPT-PI
Erika KokayPT-DF
Fernando MineiroPT-RN
Flávio NogueiraPT-PI
Florentino NetoPT-PI
Gleisi HoffmannPT-PR
Helder SalomãoPT-ES
Ivoneide CaetanoPT-BA
Jack RochaPT-ES
Jilmar TattoPT-SP
João DanielPT-SE
Jorge SollaPT-BA
José Airton Félix CiriloPT-CE
José GuimarãesPT-CE
Joseildo RamosPT-BA
Josias GomesPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
Leonardo MonteiroPT-MG
Lindbergh FariasPT-RJ
Luiz CoutoPT-PB
MarconPT-RS
Merlong SolanoPT-PI
Miguel ÂngeloPT-MG
Natália BonavidesPT-RN
Nilto TattoPT-SP
Odair CunhaPT-MG
Padre JoãoPT-MG
Patrus AnaniasPT-MG
PaulãoPT-AL
Paulo GuedesPT-MG
Pedro UczaiPT-SC
Reginaldo LopesPT-MG
Reginete BispoPT-RS
ReimontPT-RJ
Rogério CorreiaPT-MG
Rubens OtoniPT-GO
Rubens Pereira JúniorPT-MA
Rui FalcãoPT-SP
Tadeu VeneriPT-PR
Valmir AssunçãoPT-BA
Vander LoubetPT-MS
VicentinhoPT-SP
Waldenor PereiraPT-BA
Washington QuaquáPT-RJ
WelterPT-PR
Zé NetoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Bandeira de MelloPSB-RJ
Duarte Jr.PSB-MA
Eriberto MedeirosPSB-PE
Felipe CarrerasPSB-PE
Gervásio MaiaPSB-PB
Guilherme UchoaPSB-PE
Heitor SchuchPSB-RS
Jonas DonizettePSB-SP
Lídice da MataPSB-BA
Luciano DucciPSB-PR
Marcelo LimaPSB-SP
Paulo FollettoPSB-ES
Pedro CamposPSB-PE
Tabata AmaralPSB-SP
Túlio GadêlhaREDE-PE
Afonso MottaPDT-RS
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
Duda SalabertPDT-MG
Enfermeira Ana PaulaPDT-CE
Félix Mendonça JúniorPDT-BA
Flávia MoraisPDT-GO
Idilvan AlencarPDT-CE
JosenildoPDT-AP
Leo PratesPDT-BA
Leônidas CristinoPDT-CE
Márcio HonaiserPDT-MA
Marcos TavaresPDT-RJ
Mauro Benevides FilhoPDT-CE
Max LemosPDT-RJ
Pompeo de MattosPDT-RS
Professora GorethPDT-AP
BacelarPV-BA
Luciano AmaralPV-AL
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
Amom MandelCIDADANIA-AM
Any OrtizCIDADANIA-RS
Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
André JanonesAVANTE-MG
Bruno FariasAVANTE-MG
Luis TibéAVANTE-MG
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Acácio FavachoMDB-AP
Alberto MourãoMDB-SP
Alceu MoreiraMDB-RS
Andreia SiqueiraMDB-PA
Antônio DoidoMDB-PA
Augusto PuppioMDB-AP
Baleia RossiMDB-SP
Cleber VerdeMDB-MA
CobalchiniMDB-SC
Delegado PalumboMDB-SP
Elcione BarbalhoMDB-PA
Emanuel Pinheiro NetoMDB-MT
Eunício OliveiraMDB-CE
Fábio TeruelMDB-SP
FlavinhaMDB-MT
Gutemberg ReisMDB-RJ
Helena LimaMDB-RR
Henderson PintoMDB-PA
Hercílio Coelho DinizMDB-MG
Iza ArrudaMDB-PE
José PrianteMDB-PA
Keniston BragaMDB-PA
Lucio MosquiniMDB-RO
Márcio BiolchiMDB-RS
Márcio CorreaMDB-GO
Marussa BoldrinMDB-GO
Newton Cardoso JrMDB-MG
Olival MarquesMDB-PA
Osmar TerraMDB-RS
Otoni de PaulaMDB-RJ
PezentiMDB-SC
Rafael BritoMDB-AL
Rafael PrudenteMDB-DF
Ricardo MaiaMDB-BA
Roseana SarneyMDB-MA
Sergio SouzaMDB-PR
Simone MarquettoMDB-SP
Thiago FloresMDB-RO
Aécio NevesPSDB-MG
Beto PereiraPSDB-MS
Beto RichaPSDB-PR
Carlos SampaioPSDB-SP
Dagoberto NogueiraPSDB-MS
Daniel TrzeciakPSDB-RS
Geovania de SáPSDB-SC
Geraldo ResendePSDB-MS
Lêda BorgesPSDB-GO
Lucas RedeckerPSDB-RS
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Paulo Alexandre BarbosaPSDB-SP
Vitor LippiPSDB-SP
Átila LinsPSD-AM
Caio ViannaPSD-RJ
Castro NetoPSD-PI
Cezinha de MadureiraPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Darci de MatosPSD-SC
Delegada KatarinaPSD-SE
Diego AndradePSD-MG
Diego CoronelPSD-BA
Domingos NetoPSD-CE
Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GO
Eliane BrazPSD-CE
Fabio ReisPSD-SE
Gabriel NunesPSD-BA
Gilberto NascimentoPSD-SP
IsmaelPSD-SC
Jones MouraPSD-RJ
Josivaldo JPPSD-MA
Júlio CesarPSD-PI
Júnior FerrariPSD-PA
Laura CarneiroPSD-RJ
Luciano AlvesPSD-PR
Luciano AzevedoPSD-RS
Luisa CanzianiPSD-PR
Luiz Fernando FariaPSD-MG
Luiz GastãoPSD-CE
Luiz NishimoriPSD-PR
Marcos Aurélio SampaioPSD-PI
Misael VarellaPSD-MG
Otto Alencar FilhoPSD-BA
Paulo LitroPSD-PR
Paulo MagalhãesPSD-BA
Raimundo SantosPSD-PA
Reinhold StephanesPSD-PR
Ricardo SilvaPSD-SP
Rodrigo EstachoPSD-PR
Sargento FahurPSD-PR
Sidney LeitePSD-AM
Stefano AguiarPSD-MG
Bruno GanemPODE-SP
Dr. Victor LinhalisPODE-ES
Fábio MacedoPODE-MA
Gilson DanielPODE-ES
Glaustin da FokusPODE-GO
Igor TimoPODE-MG
Luiz Carlos HaulyPODE-PR
Mauricio MarconPODE-RS
Nely AquinoPODE-MG
Raimundo CostaPODE-BA
Rodrigo GambalePODE-SP
Romero RodriguesPODE-PB
Ruy CarneiroPODE-PB
Sargento PortugalPODE-RJ
Adriano do BaldyPP-GO
Afonso HammPP-RS
Aguinaldo RibeiroPP-PB
AJ AlbuquerquePP-CE
Amanda GentilPP-MA
Ana Paula LeãoPP-MG
Átila LiraPP-PI
BebetoPP-RJ
Clarissa TércioPP-PE
Claudio CajadoPP-BA
Coronel TelhadaPP-SP
Covatti FilhoPP-RS
Da VitoriaPP-ES
Daniel BarbosaPP-AL
Delegado da CunhaPP-SP
Delegado Fabio CostaPP-AL
Dilceu SperaficoPP-PR
Dimas FabianoPP-MG
Doutor LuizinhoPP-RJ
Dr. Luiz OvandoPP-MS
Eduardo da FontePP-PE
Evair Vieira de MeloPP-ES
Fausto PinatoPP-SP
Fernando MonteiroPP-PE
Gerlen DinizPP-AC
João LeãoPP-BA
Julio ArcoverdePP-PI
Julio LopesPP-RJ
Lázaro BotelhoPP-TO
Lula da FontePP-PE
Marcelo QueirozPP-RJ
Marco BrasilPP-PR
Mário Negromonte Jr.PP-BA
Marx BeltrãoPP-AL
Mauricio NevesPP-SP
Mersinho LucenaPP-PB
Neto CarlettoPP-BA
Pedro LupionPP-PR
Pedro WestphalenPP-RS
PinheirinhoPP-MG
Socorro NeriPP-AC
Thiago de JoaldoPP-SE
Tião MedeirosPP-PR
Toninho WandscheerPP-PR
Vicentinho JúniorPP-TO
Zezinho BarbaryPP-AC
Adail FilhoREPUBLICANOS-AM
AlbuquerqueREPUBLICANOS-RR
Alex SantanaREPUBLICANOS-BA
Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS-TO
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Amaro NetoREPUBLICANOS-ES
Antonio AndradeREPUBLICANOS-TO
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
Ely SantosREPUBLICANOS-SP
Euclydes PettersenREPUBLICANOS-MG
Franciane BayerREPUBLICANOS-RS
Fred LinharesREPUBLICANOS-DF
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
Gilvan MaximoREPUBLICANOS-DF
Gustinho RibeiroREPUBLICANOS-SE
Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Jeferson RodriguesREPUBLICANOS-GO
Jorge BrazREPUBLICANOS-RJ
Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS-DF
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
ZuccoREPUBLICANOS-RS
Alexandre LeiteUNIÃO-SP
Alfredo GasparUNIÃO-AL
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
Benes LeocádioUNIÃO-RN
Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
Chiquinho BrazãoUNIÃO-RJ
Coronel AssisUNIÃO-MT
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Cristiane LopesUNIÃO-RO
Dal BarretoUNIÃO-BA
Damião FelicianoUNIÃO-PB
Dani CunhaUNIÃO-RJ
Daniela do WaguinhoUNIÃO-RJ
Danilo ForteUNIÃO-CE
David SoaresUNIÃO-SP
Dayany BittencourtUNIÃO-CE
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Dr. BenjamimUNIÃO-MA
Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO
Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
Eduardo VellosoUNIÃO-AC
Fabio SchiochetUNIÃO-SC
Fausto Jr.UNIÃO-AM
Felipe BecariUNIÃO-SP
Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
Fernanda PessoaUNIÃO-CE
Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PE
Geraldo MendesUNIÃO-PR
Gisela SimonaUNIÃO-MT
Hélio LeiteUNIÃO-PA
José RochaUNIÃO-BA
Juninho do PneuUNIÃO-RJ
LebrãoUNIÃO-RO
Luciano BivarUNIÃO-PE
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
MarangoniUNIÃO-SP
Meire SerafimUNIÃO-AC
Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Moses RodriguesUNIÃO-CE
PadovaniUNIÃO-PR
Pastor DinizUNIÃO-RR
Paulinho FreireUNIÃO-RN
Paulo AziUNIÃO-BA
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Rafael SimoesUNIÃO-MG
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
Rosangela MoroUNIÃO-SP
Saullo ViannaUNIÃO-AM
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Yandra MouraUNIÃO-SE
Dr. FredericoPATRIOTA-MG
Fred CostaPATRIOTA-MG
Marreca FilhoPATRIOTA-MA
Pedro AiharaPATRIOTA-MG
Adriana VenturaNOVO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Marcel van HattemNOVO-RS
Abilio BruniniPL-MT
Adilson BarrosoPL-SP
Alberto FragaPL-DF
Altineu CôrtesPL-RJ
Amália BarrosPL-MT
André FernandesPL-CE
André FerreiraPL-PE
Antonio Carlos RodriguesPL-SP
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão Alberto NetoPL-AM
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carla ZambelliPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Caroline de ToniPL-SC
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Coronel MeiraPL-PE
Daniel AgrobomPL-GO
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Éder MauroPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Delegado RamagemPL-RJ
DetinhaPL-MA
Domingos SávioPL-MG
Eduardo BolsonaroPL-SP
Eli BorgesPL-TO
Eros BiondiniPL-MG
Fernando RodolfoPL-PE
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
GiacoboPL-PR
Gilvan da FederalPL-ES
Giovani CheriniPL-RS
Gustavo GayerPL-GO
Helio LopesPL-RJ
Icaro de ValmirPL-SE
Jefferson CamposPL-SP
João Carlos BacelarPL-BA
João MaiaPL-RN
Joaquim PassarinhoPL-PA
Jorge GoettenPL-SC
José MedeirosPL-MT
Josimar MaranhãozinhoPL-MA
Julia ZanattaPL-SC
Junio AmaralPL-MG
Junior LourençoPL-MA
Júnior ManoPL-CE
Lincoln PortelaPL-MG
Luciano VieiraPL-RJ
Luiz Carlos MottaPL-SP
Luiz LimaPL-RJ
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcelo MoraesPL-RS
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Matheus NoronhaPL-CE
Mauricio do VôleiPL-MG
Miguel LombardiPL-SP
Nikolas FerreiraPL-MG
Pastor EuricoPL-PE
Pastor GilPL-MA
Paulo Freire CostaPL-SP
Pr. Marco FelicianoPL-SP
Priscila CostaPL-CE
Professor AlcidesPL-GO
Ricardo SallesPL-SP
Roberta RomaPL-BA
Roberto Monteiro PaiPL-RJ
Robinson FariaPL-RN
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosana VallePL-SP
Rosângela ReisPL-MG
Samuel VianaPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento GonçalvesPL-RN
Silvia CristinaPL-RO
Silvia WaiãpiPL-AP
Sonize BarbosaPL-AP
Soraya SantosPL-RJ
TiriricaPL-SP
VermelhoPL-PR
Vinicius GurgelPL-AP
Wellington RobertoPL-PB
Zé TrovãoPL-SC

Não 3

Abstenção 1

José NeltoPP-GO

Artigo 17 1

Arthur LiraPP-AL