AprovadaPlenário · 09/08/2023, 19:31
PL 4015/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385
Sim335
Não49
- Esquerda: 100% Sim
- Direita: 83% Sim
- Sim
- 335
- Não
- 49
- Outros
- 2
Cores: campo ideológico do partido segundo Bolognesi et al. (Opinião Pública, 2025) — metodologia.
Orientação das lideranças
Governo
Sim
Maioria
não orientou
Minoria
Não
Oposição
liberou a bancada
Partidos, federações e blocos
- Bl MdbPsdRepPodePscbloco mistoSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...bloco mistoSim
- Fdr PSOL-REDEesquerdanão orientou
- Fdr PT-PCdoB-PVesquerdaSim
- NOVOdireitaNão
- PLdireitaliberou a bancada
Votos por partido
- Esquerda
- Centro
- Direita
- Sem classificação na fonte
- PSOL
10 Sim · 0 Não
- PCdoB
5 Sim · 0 Não
- PT
54 Sim · 0 Não
- PSB
15 Sim · 0 Não
- REDE
1 Sim · 0 Não
- PDT
13 Sim · 0 Não
- PV
4 Sim · 0 Não
- SOLIDARIEDADE
3 Sim · 0 Não
- CIDADANIA
1 Sim · 0 Não
- AVANTE
5 Sim · 0 Não
- MDB
24 Sim · 1 Não
- PSDB
11 Sim · 3 Não
- PSD
28 Sim · 3 Não
- PODE
8 Sim · 1 Não
- PP
32 Sim · 1 Não · 1 outros
- REPUBLICANOS
23 Sim · 3 Não
- PSC
3 Sim · 0 Não
- UNIÃO
43 Sim · 2 Não · 1 outros
- PATRIOTA
1 Sim · 2 Não
- NOVO
0 Sim · 3 Não
- PL
51 Sim · 30 Não
Barras: tom forte = Sim, tom claro = Não, contorno = abstenção/obstrução/outros. Partido no momento do voto.
Como votou cada deputado
386 votos registrados. Ordenados do campo esquerdo ao direito, pelo partido.
Sim 335
- Célia XakriabáPSOL-MG
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Erika HiltonPSOL-SP
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Guilherme BoulosPSOL-SP
- Luiza ErundinaPSOL-SP
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Talíria PetronePSOL-RJ
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Airton FaleiroPT-PA
- Alexandre LindenmeyerPT-RS
- AlfredinhoPT-SP
- Ana PimentelPT-MG
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Bohn GassPT-RS
- Camila JaraPT-MS
- Carlos VerasPT-PE
- Carlos ZarattiniPT-SP
- Carol DartoraPT-PR
- DandaraPT-MG
- Denise PessôaPT-RS
- Dilvanda FaroPT-PA
- Dimas GadelhaPT-RJ
- Dr. FranciscoPT-PI
- Fernando MineiroPT-RN
- Flávio NogueiraPT-PI
- Florentino NetoPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- Ivoneide CaetanoPT-BA
- Jack RochaPT-ES
- João DanielPT-SE
- Jorge SollaPT-BA
- José GuimarãesPT-CE
- Joseildo RamosPT-BA
- Kiko CeleguimPT-SP
- Leonardo MonteiroPT-MG
- Lindbergh FariasPT-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Luizianne LinsPT-CE
- MarconPT-RS
- Maria do RosárioPT-RS
- Merlong SolanoPT-PI
- Miguel ÂngeloPT-MG
- Nilto TattoPT-SP
- Odair CunhaPT-MG
- Padre JoãoPT-MG
- Patrus AnaniasPT-MG
- PaulãoPT-AL
- Paulo GuedesPT-MG
- Pedro UczaiPT-SC
- Reginete BispoPT-RS
- ReimontPT-RJ
- Rogério CorreiaPT-MG
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Rui FalcãoPT-SP
- Tadeu VeneriPT-PR
- Valmir AssunçãoPT-BA
- VicentinhoPT-SP
- Waldenor PereiraPT-BA
- WelterPT-PR
- Zé NetoPT-BA
- Zeca DirceuPT-PR
- Bandeira de MelloPSB-RJ
- Duarte Jr.PSB-MA
- Eriberto MedeirosPSB-PE
- Felipe CarrerasPSB-PE
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Guilherme UchoaPSB-PE
- Heitor SchuchPSB-RS
- Jonas DonizettePSB-SP
- Lídice da MataPSB-BA
- Lucas RamosPSB-PE
- Luciano DucciPSB-PR
- Marcelo LimaPSB-SP
- Paulo FollettoPSB-ES
- Pedro CamposPSB-PE
- Tabata AmaralPSB-SP
- Túlio GadêlhaREDE-PE
- Afonso MottaPDT-RS
- André FigueiredoPDT-CE
- Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
- Enfermeira Ana PaulaPDT-CE
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Flávia MoraisPDT-GO
- Idilvan AlencarPDT-CE
- JosenildoPDT-AP
- Leo PratesPDT-BA
- Mário HeringerPDT-MG
- Mauro Benevides FilhoPDT-CE
- Max LemosPDT-RJ
- Pompeo de MattosPDT-RS
- BacelarPV-BA
- Clodoaldo MagalhãesPV-PE
- Luciano AmaralPV-AL
- Prof. Reginaldo VerasPV-DF
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
- Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
- André JanonesAVANTE-MG
- Delegada IoneAVANTE-MG
- Luis TibéAVANTE-MG
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- Alberto MourãoMDB-SP
- Alceu MoreiraMDB-RS
- Augusto PuppioMDB-AP
- Baleia RossiMDB-SP
- Cleber VerdeMDB-MA
- CobalchiniMDB-SC
- Delegado PalumboMDB-SP
- Dra. Alessandra HaberMDB-PA
- Duda RamosMDB-RR
- Eunício OliveiraMDB-CE
- FlavinhaMDB-MT
- Gutemberg ReisMDB-RJ
- Henderson PintoMDB-PA
- Hercílio Coelho DinizMDB-MG
- Iza ArrudaMDB-PE
- Keniston BragaMDB-PA
- Márcio CorreaMDB-GO
- Newton Cardoso JrMDB-MG
- Olival MarquesMDB-PA
- PezentiMDB-SC
- Rafael BritoMDB-AL
- Ricardo MaiaMDB-BA
- Sergio SouzaMDB-PR
- Thiago FloresMDB-RO
- Adolfo VianaPSDB-BA
- Aécio NevesPSDB-MG
- Beto PereiraPSDB-MS
- Beto RichaPSDB-PR
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Dagoberto NogueiraPSDB-MS
- Geraldo ResendePSDB-MS
- Lêda BorgesPSDB-GO
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB-SP
- Vitor LippiPSDB-SP
- Átila LinsPSD-AM
- Caio ViannaPSD-RJ
- Castro NetoPSD-PI
- Célio StudartPSD-CE
- Charles FernandesPSD-BA
- Diego AndradePSD-MG
- Diego CoronelPSD-BA
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD-GO
- Fabio ReisPSD-SE
- Gabriel NunesPSD-BA
- Jones MouraPSD-RJ
- Josivaldo JPPSD-MA
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Luciano AlvesPSD-PR
- Luciano AzevedoPSD-RS
- Luisa CanzianiPSD-PR
- Luiz GastãoPSD-CE
- Marco BertaiolliPSD-SP
- Marcos Aurélio SampaioPSD-PI
- Otto Alencar FilhoPSD-BA
- Paulo LitroPSD-PR
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro PauloPSD-RJ
- Raimundo SantosPSD-PA
- Rodrigo EstachoPSD-PR
- Sidney LeitePSD-AM
- Stefano AguiarPSD-MG
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
- Bruno GanemPODE-SP
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Gilson DanielPODE-ES
- Igor TimoPODE-MG
- Luiz Carlos HaulyPODE-PR
- Nely AquinoPODE-MG
- Raimundo CostaPODE-BA
- Rodrigo GambalePODE-SP
- Adriano do BaldyPP-GO
- AJ AlbuquerquePP-CE
- Amanda GentilPP-MA
- Ana Paula LeãoPP-MG
- André FufucaPP-MA
- Átila LiraPP-PI
- BebetoPP-RJ
- Coronel TelhadaPP-SP
- Covatti FilhoPP-RS
- Delegado da CunhaPP-SP
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Dimas FabianoPP-MG
- Dr. Luiz OvandoPP-MS
- Eduardo da FontePP-PE
- Fernando MonteiroPP-PE
- Gerlen DinizPP-AC
- José NeltoPP-GO
- Julio ArcoverdePP-PI
- Julio LopesPP-RJ
- Lázaro BotelhoPP-TO
- Luiz Antônio CorrêaPP-RJ
- Marcelo QueirozPP-RJ
- Marco BrasilPP-PR
- Marx BeltrãoPP-AL
- Mauricio NevesPP-SP
- Mersinho LucenaPP-PB
- PinheirinhoPP-MG
- Thiago de JoaldoPP-SE
- Tião MedeirosPP-PR
- Toninho WandscheerPP-PR
- Vicentinho JúniorPP-TO
- Zezinho BarbaryPP-AC
- Adail FilhoREPUBLICANOS-AM
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Amaro NetoREPUBLICANOS-ES
- Antonio AndradeREPUBLICANOS-TO
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Ely SantosREPUBLICANOS-SP
- Franciane BayerREPUBLICANOS-RS
- Fred LinharesREPUBLICANOS-DF
- Gabriel MotaREPUBLICANOS-RR
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS-DF
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS-SE
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS-GO
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Maria RosasREPUBLICANOS-SP
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
- Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
- ZuccoREPUBLICANOS-RS
- Glaustin da FokusPSC-GO
- Romero RodriguesPSC-PB
- Ruy CarneiroPSC-PB
- Alexandre LeiteUNIÃO-SP
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
- Chiquinho BrazãoUNIÃO-RJ
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Cristiane LopesUNIÃO-RO
- Dal BarretoUNIÃO-BA
- Damião FelicianoUNIÃO-PB
- Dayany BittencourtUNIÃO-CE
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Dr. BenjamimUNIÃO-MA
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
- Eduardo VellosoUNIÃO-AC
- Elmar NascimentoUNIÃO-BA
- Fabio SchiochetUNIÃO-SC
- Fausto Jr.UNIÃO-AM
- Felipe BecariUNIÃO-SP
- Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PE
- Geraldo MendesUNIÃO-PR
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José RochaUNIÃO-BA
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
- Meire SerafimUNIÃO-AC
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- Moses RodriguesUNIÃO-CE
- Murillo GouveaUNIÃO-RJ
- Pastor DinizUNIÃO-RR
- Paulinho FreireUNIÃO-RN
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- Saullo ViannaUNIÃO-AM
- Silvye AlvesUNIÃO-GO
- Yandra MouraUNIÃO-SE
- Marreca FilhoPATRIOTA-MA
- Alberto FragaPL-DF
- André FerreiraPL-PE
- Antonio Carlos RodriguesPL-SP
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Capitão AldenPL-BA
- Capitão AugustoPL-SP
- Coronel FernandaPL-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Daniel AgrobomPL-GO
- Delegado CaveiraPL-PA
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- DetinhaPL-MA
- Dr. JazielPL-CE
- Emidinho MadeiraPL-MG
- Filipe MartinsPL-TO
- General PazuelloPL-RJ
- GiacoboPL-PR
- Gilvan da FederalPL-ES
- Icaro de ValmirPL-SE
- Jefferson CamposPL-SP
- João Carlos BacelarPL-BA
- João MaiaPL-RN
- Joaquim PassarinhoPL-PA
- José MedeirosPL-MT
- Josimar MaranhãozinhoPL-MA
- Junio AmaralPL-MG
- Lincoln PortelaPL-MG
- Luciano VieiraPL-RJ
- Luiz Carlos MottaPL-SP
- Luiz LimaPL-RJ
- Magda MofattoPL-GO
- Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
- Marcos PollonPL-MS
- Matheus NoronhaPL-CE
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Pastor EuricoPL-PE
- Pastor GilPL-MA
- Paulo Freire CostaPL-SP
- Ricardo SallesPL-SP
- Roberta RomaPL-BA
- Robinson FariaPL-RN
- Samuel VianaPL-MG
- SandersonPL-RS
- Silvia CristinaPL-RO
- Silvia WaiãpiPL-AP
- Sonize BarbosaPL-AP
- Soraya SantosPL-RJ
- Sóstenes CavalcantePL-RJ
- TiriricaPL-SP
- VermelhoPL-PR
- Wellington RobertoPL-PB
Não 49
- Fábio TeruelMDB-SP
- Daniel TrzeciakPSDB-RS
- Geovania de SáPSDB-SC
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- IsmaelPSD-SC
- Reinhold StephanesPSD-PR
- Sargento FahurPSD-PR
- Sargento PortugalPODE-RJ
- Evair Vieira de MeloPP-ES
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
- Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS-DF
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- NicolettiUNIÃO-RR
- Dr. FredericoPATRIOTA-MG
- Pedro AiharaPATRIOTA-MG
- Adriana VenturaNOVO-SP
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Marcel van HattemNOVO-RS
- Adilson BarrosoPL-SP
- Amália BarrosPL-MT
- André FernandesPL-CE
- Bia KicisPL-DF
- Bibo NunesPL-RS
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Carla ZambelliPL-SP
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Daniel FreitasPL-SC
- Daniela ReinehrPL-SC
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado RamagemPL-RJ
- Domingos SávioPL-MG
- Eduardo BolsonaroPL-SP
- Eros BiondiniPL-MG
- General GirãoPL-RN
- Gustavo GayerPL-GO
- Julia ZanattaPL-SC
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
- Marcelo MoraesPL-RS
- Marcio AlvinoPL-SP
- Mauricio do VôleiPL-MG
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Priscila CostaPL-CE
- Professor AlcidesPL-GO
- Roberto Monteiro PaiPL-RJ
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Sargento GonçalvesPL-RN
- Zé TrovãoPL-SC
Abstenção 1
- David SoaresUNIÃO-SP
Artigo 17 1
- Arthur LiraPP-AL